O defensor público estadual atuante na Vara com competência para as causas de Fazenda Pública, em Bacabal, Pablo Carvalho, se reuniu, com o procurador-geral do Município, Ítalo Gomes, e com a subprocuradora, Danielle Matos, para discutir questões relacionadas à saúde no município. A reunião ocorreu na última terça-feira, no Núcleo Regional da Defensoria Pública.

Segundo o defensor Pablo Carvalho, o objetivo do encontro entre as duas instituições foi atender a uma solicitação do prefeito de Bacabal Zé Vieira (PP) e do secretário de Administração, Guedes Paiva, no sentido de evitar a crescente judicialização de ações na área da saúde municipal, cobrando medicamentos comuns e tratamento fora de domicílio.

De acordo com o que assegurou o procurador-geral aos membros da DPE/MA, a Prefeitura tem condições financeiras de resolver essas questões, rapidamente, quando solicitadas, sem que seja preciso o paciente entrar na Justiça, através de ações ajuizadas pela Defensoria Pública.

Ítalo Gomes ressaltou ainda que algumas demandas de medicamentos comuns e pedidos de tratamento fora de domicílio, que poderiam ser facilmente resolvidos através de conciliação, iam sempre parar na Justiça por falta de comunicação entre os gestores municipais anteriores e a Defensoria Pública.

Na oportunidade, o defensor público frisou que o ajuizamento das ações na Justiça não é interessante para nenhuma das partes envolvidas, haja vista o tempo do trâmite processual. Para ele, a rápida solução das demandas de saúde, na esfera administrativa, coaduna-se com os anseios dos assistidos da Defensoria Pública e do Município de Bacabal-MA.

Além disso, Pablo Carvalho alertou os representantes do Município sobre a necessidade de cumprimento tempestivo das decisões judiciais já proferidas, a fim de evitar o acúmulo de multas a serem pagas com recursos que poderiam ser revertidos à saúde de toda a população bacabalense.

Ao final do encontro ficou acordado que tais questões que chegarem a partir de então à Defensoria Pública regional serão oficiadas à Procuradoria-Geral do Município, que, automaticamente, encaminhará para o setor responsável com vistas a solucionar administrativamente junto à Secretaria de Saúde, no intuito de agilizar as demandas do povo bacabalense. Apenas as causas que não forem resolvidas administrativamente serão judicializadas.