A defensora pública titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, Lindevania de Jesus Martins Silva, ministrou palestra durante sua participação na Semana da Visibilidade Trans de São Luís. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), pela Associação de Travestis e Transexuais (Amatra) e pelo Conselho Estadual LGBT, com o objetivo de conscientizar a população para o fim do preconceito, violência e discriminação contra o movimento trans, representado por travestis e transexuais.

Lindevania Martins integrou a mesa de diálogo, que discutiu a “Garantia e o Direito ao Nome Social” e falou sobre a atuação, por vias extrajudicial e judicial, da Defensoria Pública estadual (DPE/MA) em questões demandadas pelo movimento trans, sobretudo no que dizem respeito à retificação do prenome para adequar-se ao uso do nome social, bem como à mudança nos documentos oficiais de informações relativas ao gênero para lhes conferir a dignidade devida. Tratou ainda sobre o encaminhamento de demandas aos órgãos de saúde para tratamento de transgenitalização e da questão polêmica do uso de banheiro, dentre outros.

“Já atuamos há cerca de cinco anos em favor desse segmento altamente vulnerável, ajuizando processos, garantindo direitos administrativamente, inclusive, encaminhando os assistidos para órgãos competentes, de acordo com sua demanda, dentre outras providências. Além disso, garantimos todo um suporte psicossocial para que os assistidos e assistidas sintam-se acolhidos em todos os sentidos pela instituição”, frisou Lindevania, ressaltando que os presentes reconheceram a importância da participação da DPE em mais eventos como estes.

Além da discussão sobre nome social, ainda foram debatidos assuntos preponderantes para o protagonismo do segmento, como a avaliação e monitoramento de agenda de política pública para as mulheres trans; as políticas de saúde da população trans, com foco em portarias que versam sobre processo transexualizador, além do reforço da observância da obrigatoriedade do uso do nome social por profissionais da Política de Assistência Social. Finalizando a semana de visibilidade trans, foram realizadas visitas e caminhadas alusivas à data comemorativa.

A defensora pública, que já havia participado da abertura do evento, na Faculdade de Arquitetura da Ufma, ainda destacou a presença de representantes de pessoas com deficiência no seminário, que informaram que sofrem duplo preconceito e que precisam ser observados com maior atenção pela sociedade. Também fez questão de frisar a ativa participação do Núcleo Psicossocial da DPE, da assistente social Lila Barbosa Costa e da psicóloga Márcia Mendes.