A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do seu Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar proferida pelo desembargador Kleber Costa Carvalho, que suspendeu a construção do Residencial José Chagas, executado pelo Governo do Estado na Ilhinha. O defensor público Alberto Guilherme Tavares reuniu-se, nesta segunda-feira (06), com dezenas de moradores de palafitas da região do São Francisco. Na oportunidade, os beneficiários do Residencial José Chagas foram esclarecidos acerca da disputa possessória que resultou na paralisação das obras. 

Para a Defensoria, a decisão proferida em favor de Francisco Jorge de Oliveira Boueres e seus familiares não considerou a boa-fé do ente público executor do projeto, que também detém título de propriedade da área, bem como a elevada soma de recurso públicos já utilizados e empenhados na construção do empreendimento multifamiliar, que pretende atender a demanda habitacional de 256 famílias de baixa renda residentes em palafitas na região do São Francisco.

Em sua petição, a DPE sustenta ainda que, mesmo que o processo expropriatório tenha se dado de forma viciada, o imóvel já se acharia, pelo estágio da obra, com quase 10% concluída, e pela soma de recursos públicos já gastos, incorporado ao Poder Público, não mais sendo suscetível de restituição aos particulares, em face do princípio da intangibilidade da obra pública.

Outro aspecto destacado pela DPE foi o chamado perigo de dano inverso, pois, diversamente do que ocorreria com os particulares, os quais poderão ser ressarcidos dos eventuais danos sofridos pela expropriação do imóvel, por meio de simples conversão de sua ação possessória em ação indenizatória, a manutenção da suspensão da obra trará prejuízos irreparáveis para o Estado e, sobretudo, para 256 famílias que seriam beneficiadas com moradia digna no Residencial José Chagas.

“Essas famílias terão seu direito à moradia violado e serão condenadas a permanecer vivendo em situação de risco e na mais profunda indignidade. Além disso, a suspensão e a demora na decisão implicarão na devolução, para a União, dos recursos financeiros direcionados para a execução do projeto habitacional, que solucionaria um problema social antigo naquela região”, ponderou o defensor Alberto Tavares, que vem acompanhando o caso.