Foi realizada nesta terça-feira, 31, com apoio do aparelho policial da Secretaria de Segurança Pública do Estado, mais uma audiência popular na Comunidade Tradicional Cajueiro. O encontro, que contou com a participação da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, dentre outras instituições públicas e da sociedade civil, teve como pauta o processo de licenciamento ambiental do terminal portuário para a empresa WPR São Luís Gestão de Portos. Ao final da assembleia, a avaliação geral dos participantes foi de sucesso, pelos resultados atingidos e a expressiva participação que superou as expectativas.

O Cajueiro vive um clima de tensão e ameaças veladas, desde que a empresa WPR começou a pleitear a construção de um terminal portuário privado na área onde dezenas de famílias estão assentadas, no entorno da Vila Maranhão, na zona rural de São Luís. Um novo capítulo dessa novela foi escrito essa semana, com novas ameaças de despejo e mortes a moradores, direcionadas também a agentes públicos que militam em defesa da causa e membros da diretoria da União dos Moradores do povoado. 

Durante a audiência, participantes fizeram menções a uma suposta mensagem apócrifa postada nas redes sociais por uma “Associação de Desempregados da Indústria da Construção Pesada”, também distribuída por meio de panfletos nas dependências da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O texto não apenas defende interesses do empreendimento, como também ameaça diretamente, inclusive citando nominalmente defensores e professores que acompanham a questão, dentre os quais Horácio Antunes e seus alunos integrantes do Grupo de Estudo em Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), dizendo-se pronta, amparado com a presença de 1.800 desempregados, “para o que der e vier”.

Segundo o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia da DPE/MA, que acompanha o caso desde 2014, já tendo inclusive proposto quatro ações civis públicas em defesa da comunidade, foram ainda objeto das discussões, os embaraços causados pela empresa WPR ao exercício da posse pelos membros da comunidade, como o impedimento de realização de novas construções em seus imóveis, e o uso indevido do prédio da escola da rede municipal existente na localidade por empresa de segurança privada contratada pelo empreendedor.

Em sua participação na plenária da audiência popular, Tavares fez ainda um breve relato sobre as quatro ações civis públicas em defesa da comunidade, citando que em uma delas, em coautoria com o Ministério Público Estadual (MPE), questionou a legalidade da localização do empreendimento, que não estaria de acordo com o zoneamento municipal vigente, bem como apontando irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Outro Lado – Presentes ao local da audiência, membros da “Comissão de Trabalhadores Desempregados da Construção Pesada”, aproveitaram para apresentar sua versão sobre o episódio causado pela postagem da nota. Segundo afirmaram e ratificaram, o nome do grupo que consta no texto não corresponde ao mesmo a que pertencem e também não foi de autoria da comissão a iniciativa que causou o clima de hostilidade e aflição nos participantes. Eles asseguraram que, pelo contrário, se encontravam na comunidade para somar e emprestar solidariedade à causa a que também fazem parte. 

Aberta pelo presidente da União dos Moradores, Davi de Jesus Sá, e conduzida pelo membro da Central Sindical e Popular do PSTU (Conlutas), Saulo Arcangeli, a audiência contou ainda com a participação do membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva; do assessor jurídico da associação dos moradores, Guilherme Zagallo; representantes das Sedihpop, Justiça nos Trilhos, Comissão Pastoral da Terra, do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Negro Cosme), dos gabinetes do deputado Bira do Pindaré e do vereador Honorato Fernandes; do SINDPESCA; do movimento Novas Cartografias, da Uema; da Associação dos Povos de Terreiro; do Terreiro do Egito e da ex-vereadora Rose Sales, dentre outros.