Dando continuidade à articulação de ações que visam padronizar e otimizar atendimentos nas áreas jurídicas, de saúde, e social, oferecidos ao cidadão que não possui identificação pessoal ou apresente inconsistências nestes documentos, os defensores públicos Clarice Viana Binda e Jean Carlos Nunes Pereira, titulares do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), reuniram-se com a corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Anildes Cruz, e representantes de cartórios de registro civil da capital, nesta quinta-feira (19), na sede da Corregedoria Geral de Justiça.

Os núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente, e de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, da DPE, também estão à frente desta mobilização, além de parceiros como a Defensoria Pública da União; o Ministério Público; o Hospital Universitário; as secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e da Saúde (Semus); a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública; o Ministério da Saúde; a Secretaria Estadual de Saúde (SES), dentre outros.

Na ocasião, a magistrada afirmou que apoiará a formatação de Termo de Cooperação Técnica que elenca várias providências, destacando o acesso compartilhado aos sistemas de informação de identificação civil e dos cartórios, além da celeridade no fluxo de atendimento voltado à emissão de segunda via da certidão de nascimento dos cartórios de todo o estado. Os demais participantes também acenaram para a busca de dispositivos técnicos ou tecnológicos que permitam a desburocratização da emissão desses documentos.

Os defensores públicos traçaram um panorama da atual situação deste processo, expuseram o perfil dos cidadãos que têm o problema, além de pontuarem como o serviço de identificação atual pode afetar negativamente na vida da pessoa. “A Defensoria, via de regra, atende pessoas com renda de até três salários mínimos. Entre os muitos problemas pelo qual passa esse público está a ausência de uma certidão de nascimento. Ao precisar de uma segunda via ou mesmo fazer o primeiro registro, o cidadão, nascido na capital, por exemplo, precisa percorrer cinco cartórios. Duas vezes pelos menos em cada um deles: uma para solicitar o documento, outra para buscá-lo”, explicou Jean Nunes.

A defensora Clarice Binda complementou a informação, ressaltando que além do desconforto e muitos deslocamentos, ainda podem ocorrer prejuízos financeiros ao cidadão. “Numa matemática simples, que não leva em consideração os custos do transporte público e as dificuldades de mobilidade urbana, são dez dias que a pessoa terá que se ausentar do trabalho doméstico, da empresa que trabalha ou no pequeno comércio próprio, além da família, de cursos profissionalizantes, enfim toda uma conjuntura que prejudica sobremaneira o cidadão”, lembrou.