A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do seu Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, esteve reunida, nesta segunda-feira (23), com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para definir estratégias de atuação conjunta na defesa de 256 famílias que aguardam a construção de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, na Ilhinha, bairro do São Francisco, na capital.

A construção do Residencial José Chagas, já em andamento e que pretende beneficiar com moradia digna os atuais moradores de palafitas da região do São Francisco e adjacências, teve suas obras paralisadas após decisão liminar do desembargador Kleber Costa Carvalho, em favor de um recurso movido por Francisco Jorge Oliveira Boueres e mais seis familiares contra despacho do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que havia negado a suspensão da obra.

Os particulares alegam ser possuidores do terreno, que, no entanto, acha-se registrado em cartório como sendo de propriedade da União e, desde julho de 2013, foi cedido ao Governo do Estado.

A paralisação das obras, segundo a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), executora do projeto, além de prejudicar o cronograma da construção do conjunto habitacional, impede as demais intervenções urbanísticas previstas para a área do São Francisco, pois inviabiliza a imediata remoção das palafitas. As famílias que hoje moram nas palafitas, como a remoção de suas atuais moradias, já passariam a receber aluguel social até a conclusão do empreendimento, prevista para janeiro de 2018, para onde então deveriam ser reassentadas.

Para o defensor público Alberto Tavares, a decisão do desembargador provoca prejuízos não somente de ordem social, impedindo a construção de moradia adequada para famílias baixa renda, mas também ambiental, tendo em vista que impede a remoção de palafitas que atualmente ocupam extensa área de manguezais na capital.

Na oportunidade, ficou acertada a habilitação da DPE no processo, em defesa dos interesses dos beneficiários do projeto, e uma visita conjunta ao desembargador relator do recurso, com a participação da comunidade interessada, para destacar a importância do seguimento da obra para a cidade e resgate da dignidade dos moradores de palafitas da região.   

Participaram da reunião, além do titular do Núcleo de Moradia da DPE, defensor público Alberto Tavares, os procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Estratégicos e Assuntos Judiciais da PGE, Bruno Tomé Fonseca e Vanderley Ramos dos Santos.