O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, integrou, nesta quarta-feira (18), reunião ampliada com representantes dos poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público do Maranhão e Ordem dos Advogados (seção Maranhão). Durante o encontro realizado na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os participantes discutiram questões relacionadas à crise carcerária e definiram ações conjuntas para a pacificação dos presídios, com ênfase na prevenção de rebeliões.

Munido de diversos dados relativos à atuação dos defensores públicos na área de execução penal e números que mostram o atual panorama do sistema carcerário maranhense, o defensor-geral falou sobre a necessidade de agilizar medidas, respaldadas na legislação, que favoreçam a redução do número de detentos, sobretudo de presos provisórios. “Temos de criar estratégias que otimizem as audiências de custódia. Não podemos permitir que o detido, por falta de uma logística eficiente, vá para uma unidade prisional antes de ser escutado pelo juiz, correndo o risco de ser cooptado por presos já condenados”, ressaltou Werther Lima Junior.

O gestor da DPE também destacou que outro problema bem comum é a falta ou inconsistência da Guia de Recolhimento de presos provisórios, o que tem dificultado a atuação dos defensores titulares do Núcleo de Execução Penal da instituição nas UPR’s em São Luís. Informou, ainda, que a Defensoria Pública está realizando até esta sexta-feira (20) força-tarefa na UPR São Luís III, com o intuito de analisar processos de mais de 300 custodiados. “Além de nossos atendimentos diários realizados na sede e dentro das unidades prisionais, a DPE realiza continuamente forças-tarefas para dar vazão aos inúmeros processos que chegam à Justiça”.

Ciente deste contexto, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, que conduziu a reunião, ressaltou que já estão sendo expedidos ofícios aos juízes para identificação dos presos provisórios sem as guias para resolução destes casos. Cleones Cunha, ainda falou sobre a necessidade de se efetivar um trabalho em conjunto entre as instituições estaduais, no sentido de se fazer um esforço concentrado para tomada de decisões e ações, a fim de buscar soluções para a crise. No dia 12 de janeiro, ele participou de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, com todos os presidentes de Tribunais do país para tratar da situação dramática do sistema prisional brasileiro.

“Juízes, promotores, defensores, advogados precisam estar envolvidos em uma meta conjunta com o Executivo. O problema não é só do Executivo, mas de toda a sociedade. É o que a Igreja chama de pecado social. Todos nós temos nossa parcela de responsabilidade”, frisou o presidente.

Cleones destacou o papel do Judiciário na solução da problemática carcerária e explicou que o principal foco, no Judiciário, é a questão processual. “Não podemos chamar para nós a responsabilidade do Executivo, mas devemos cumprir a nossa parte que é diminuir sensivelmente o número de presos provisórios e fazer os julgamentos dos que estão pendentes”, esclareceu. Segundo dados oficiais do TJMA, compilados pela Unidade de Monitoramento Carcerário, atualmente existem 5.022 presos provisórios no Estado.

Além do presidente do TJMA e do defensor-geral, estavam presentes na reunião a corregedora-geral da Justiça, desembargador Anildes Cruz; o chefe do MPMA, procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Filho; o presidente da OAB-MA, Tiago Diaz; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Santos; a diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago; entre outras autoridades.

Ação inicial – O presidente do TJMA informou que foi expedido Ofício Conjunto, assinado por ele e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, aos juízes criminais do Maranhão, por determinação da presidente do STF e CNJ, ministra Cármen Lúcia, para que em 60 dias fossem conclusos e julgados os processos criminais com réus provisórios. Além disso, foi determinada às secretarias judiciais, a atualização no sistema Themis em 15 dias, sob pena de responsabilidade.

O promotor de justiça, José Cláudio Cabral Almada Marques, defendeu que existe uma deficiência nas políticas públicas e a necessidade de medidas efetivas para o combate à criminalidade em seu local de origem. “Precisamos fazer um diagnóstico nas nossas comunidades e atacarmos as causas. As medidas emergenciais são necessárias, mas não resolvem o problema”, destacou.

Superlotação – Para o desembargador Cleones Carvalho, antes de tudo, o maior problema enfrentado é a superlotação. “Se não houvesse a superlotação, o controle em cima das facções seria muito mais efetivo, e aí incluímos também as condições sub-humanas”, disse. Em contrapartida, ele destacou melhorias observadas nos presídios estaduais, no que diz respeito ao controle de entrada de telefones e chips com a utilização de sistemas modernos de scanner de pessoas (body scanner) e a melhora no tratamento de familiares, que agora possuem estruturas mais dignas para a espera durante as visitas.

Sobre a construção de novos presídios, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, informou que houve recebimento de verbas para a construção de novas carcerárias no Estado, o que será feito num período de dois anos. A informação já havia sido comunicada ao TJMA pelo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Oliveira, em reunião realizada pelo presidente da Corte, em 9 de janeiro. Segundo ele, está prevista a construção de três novos presídios regionais em 2017, com a oferta total de aproximadamente mil vagas. O objetivo é ter em 2018 cinco mil vagas a mais no sistema prisional.

Na reunião desta quarta-feira (18), também foram destacadas questões operacionais sobre a realização das audiências de custódia (que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante), com relação ao deslocamento de presos para as audiências nos fóruns. Para a solução dessas e de outras questões levantadas, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha marcou outra reunião, após 30 dias, com a presença dos representantes das secretarias de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Fonte: Ascom DPE/MA com informações da Ascom TJMA