Os núcleos de Direitos Humanos (NDH), de Defesa da Criança e do Adolescente, e de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), promoveram na última quinta-feira (12), na sede da DPE, reunião para articular ações que visam padronizar e otimizar atendimentos nas áreas jurídicas, de saúde, e social, oferecidas ao cidadão que não possui identificação pessoal ou apresente inconsistências nestes documentos. Durante o encontro, foram iniciadas tratativas para a formatação de Termo de Cooperação Técnica que elenca várias providências, destacando o acesso compartilhado aos sistemas de informação de identificação civil e dos cartórios, além da celeridade no fluxo de atendimento voltado à emissão de segunda via da certidão de nascimento dos cartórios de todo o estado.

Abrindo as atividades, o subdefensor-geral Emanuel Pereira Accioly ressaltou o compromisso da Defensoria de arregimentar parceiros em atuações que beneficiem a sociedade como um todo. “Os núcleos de Direitos Humanos e de Saúde da Defensoria Pública há muito tempo atuam nessa luta em prol de cidadãos que têm sido impedidos de buscar atendimento em unidades de saúde pela falta de documentação. Todas as instituições ligadas a estes sistemas precisam cooperar para estabelecer essa padronização que beneficie acima de tudo o cidadão, principalmente os socioeconomicamente vulneráveis”, ressaltou.

A reunião foi conduzida pelos defensores públicos titulares do NDH, Clarice Viana Binda e Jean Carlos Nunes Pereira. Também estiveram no local o defensor titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Davi Rafael Veras; os defensores titulares do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde, e da Pessoa com Deficiência, Benito Pereira Filho e Reynaldo Mendes de Carvalho Filho; a ouvidora-geral da DPE, Rosicléia Costa, e a assistente social Maria Guadalupe Barros. Ainda participaram do diálogo representantes da Defensoria Pública da União; Ministério Público; do Hospital Universitário; das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), e de Saúde (Semus); da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública; Ministério da Saúde; e Secretaria Estadual de Saúde (SES), dentre outras parceiras.

Jean Nunes explicou que existe uma série de procedimentos técnicos que atrapalha o cidadão ao procurar serviços públicos ou ter acesso a programas sociais, por conta da falta ou inconsistência em sua documentação. “Pela regulamentação do SUS, a pessoa que apresenta problemas de saúde e que seja caso de emergência, ela será atendida sem qualquer tipo de resistência. Entretanto, quando se trata de atendimento eletivo, há alguns obstáculos com os quais essa pessoa se depara. Neste contexto, surgiu a ideia de iniciarmos tratativas visando soluções conjuntas que possibilitem a padronização de ações, assegurando a uniformidade do atendimento, evitando que esse assistido que está sem o registro não seja atendido em repartição pública, causando a sensação de desamparo do poder público”, explicou Jean Carlos.

A defensora Clarice Binda ressaltou o quanto a falta desta uniformização de informações atrapalha o cidadão que precisa usufruir de algum tipo de serviço público. “Quando a pessoa chega à Defensoria informando que não recebeu algum tipo de prestação de serviço pela falta de registro civil de nascimento ou com alguma inconsistência em sua documentação, precisamos adotar diversas providências para que essa situação se regularize. No entanto, nossos assistidos às vezes não têm tempo de esperar o protocolo comum. A intenção é que cada instituição possa contribuir com alternativas em relação a esta problemática e sugira soluções”, frisou Clarice Binda.

Segundo os representantes da Defensoria Pública, o que ocorre é uma visível negação de direitos, havendo a necessidade de envolver Ministério Público, cartórios, Poder Judiciário, Corregedoria Geral de Justiça, governos estadual e municipal, para a construção de ferramentas que agilizem esse procedimento. Atualmente, a pessoa nascida em São Luís precisa obter certidão negativa de registro em cinco cartórios. “Essa atividade pode levar 10 dias, porque ela primeiro tem que solicitar e depois receber o documento. Ou seja, são 10 dias que a pessoa está sem trabalhar, não estará produzindo, ou quem sabe agravando seu quadro de saúde. De posse desses documentos, a pessoa comparece à DPE, que munida destes dados ingressa com a ação, solicitando a lavratura de registro tardio, o que pode levar até um ano e meio, dependendo da vara judicial”, concluiu Jean Carlos.

Psicossocial – O Núcleo Psicossocial é o setor responsável por atender a crescente demanda de pessoas com problemas na identificação civil. Nele, o acolhido recebe todas as orientações pertinentes ao procedimento de emissão de registro tardio, documento emitido pelos cartórios aos cidadãos registrados após o terceiro mês de vida. “Quando a família chega à Defensoria, ela já chega sem recursos, sem forças e vê a instituição como a última cartada para resolução dos seus problemas. Além da orientação para todo o trâmite legal, agimos de forma mais incisiva quando se trata de crianças ou idosos, que precisam de documentos para dar entrada em atendimentos hospitalares, ou benefícios como matrículas escolares, previdenciários, dentre outros”, explicou a coordenadora do Núcleo Psicossocial, Silene Gomes.

Na ocasião, foram discutidos outros assuntos no sentido de fortalecer a parceria interinstitucional. Serão programados treinamentos para as equipes dos órgãos participantes e a criação de canais permanentes de identificação de pessoas internadas sem parentes conhecidos, além da divulgação do protocolo de atendimento nas instituições.