O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, e as defensoras públicas Elainne Alves do Rêgo Barros e Ana Julia da Silva de Sousa, que atuam no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), participaram, na manhã desta quarta-feira (11), de inspeção realizada na nova sede da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), no bairro Aurora, em São Luís. Também estiveram presentes no local, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José Santos Costa, e a promotora de Justiça Emmanuella Bello Peixoto. Após a visita, os representantes do Sistema de Justiça produziram Termo de Inspeção e Recomendação que será enviado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e à direção da Funac, para providências.

Dentre as recomendações estão a vistoria urgente do Corpo de Bombeiros no local, a disponibilização de uma guarnição da Polícia Militar, em regime de plantão 24 horas, para garantir a segurança dos socioeducandos, além da celeridade no fim das obras estruturais que estão acontecendo na unidade. Apesar dos problemas pontuais, a defensora Elainne Barros reconheceu uma evolução em relação ao Centro de Juventude Canaã. “A estrutura física é melhor aqui, entretanto é preciso alguns ajustes a fim de garantir a segurança dos jovens, como a imediata inspeção do Corpo de Bombeiros, a guarda 24 horas e a finalização dessas obras que estão sendo feitas no momento”, destacou.

A inspeção foi conduzida pelo titular da Sedihpop, Francisco Gonçalves, e pela presidente da Funac, Elisângela Cardoso. Além deles, ainda acompanharam a incursão a presidente do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA/MA), Maria Ribeiro da Conceição e demais membros da instituição; além de representantes da sociedade civil organizada.

Também estão listados no documento a necessidade de divulgação dos nomes da equipe técnica da unidade, bem como a autorização legal para o seu funcionamento e a proibição expressa de qualquer transferência de menor antes do cumprimento das demais recomendações. “A intenção é garantir os direitos desses menores, a começar pela estruturação de um local propício à sua ressocialização, com a assistência de uma equipe técnica gabaritada para isso”, ressaltou Ana Julia Sousa.

Para o defensor-geral, o mais importante é o bem-estar dos adolescentes. “Pelo que pudemos apurar, a unidade reúne melhores condições que o prédio anterior, que já não supria a necessidade dos internos”, asseverou.

De acordo com dados da Funac, a capacidade de atendimento da fundação deve saltar, em 2018, para 516 vagas, mais que dobrando o número atual. A intenção é que essas unidades garantam o número de vagas necessárias ao atendimento de adolescentes sentenciados pela prática de ato infracional na Região Metropolitana de São Luís e na Região Tocantina, bem como atenda a descentralização da medida socioeducativa no Maranhão.