Os defensores públicos Aécio Moura e Silva, com atuação no Núcleo Regional de São José de Ribamar, e Audísio Nogueira Cavalcante Junior, titular do Núcleo do Júri, foram empossados como membros titular e suplente, respectivamente, no Comitê do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cepetp), gerido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Os membros foram nomeados pelo governador do Estado, Flávio Dino, em conformidade com o Decreto nº 31.124, de 16 de setembro de 2015, que instituiu o Comitê.

Realizada na sala de cinema da Casa do Maranhão, como parte da programação de encerramento Semana Estadual de Direitos Humanos, a solenidade de posse dos novos membros do comitê foi conduzida pelo secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves da Conceição e prestigiada pela secretária da Juventude, Tatiana de Jesus, pelo subsecretario da Sedihpop, Jonata Carvalho Galvão da Silva, dentre outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

O defensor público estadual Aécio Moura destacou a importância da participação da DPE/MA. “Observamos que grande parte das vítimas do delito de tráfico são pessoas carentes, portanto, potenciais assistidas da Defensoria. São pessoas que, por ignorância ou mesmo por dificuldades financeiras são atraídas por falsas promessas de emprego ou crescimento social, e acabam se envolvendo num emaranhado criminoso de considerável complexidade, do qual dificilmente conseguem se desvencilhar sem uma firme e contundente ação estatal na prevenção e repressão dessa prática”, ponderou.

Em seu pronunciamento, o secretário Francisco Gonçalves salientou que o programa a ser gerido pelo comitê tem por finalidade promover ações de prevenção, apoio à repressão e à responsabilização ao tráfico de pessoas, além de garantir a orientação e o atendimento adequado às vítimas e seus familiares para promover a defesa dos direitos humanos.

Por sua vez, também fazendo uso da palavra durante o ato solene, o secretário adjunto da Sedihpop, Jonata Galvão, explicou que o tráfico de pessoas é um crime complexo e transnacional e, para que haja um efetivo enfrentamento a esse crime, é necessário o processo de articulação e participação de todos os segmentos da sociedade a esse conjunto de atores envolvidos no processo denominado de rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Nesta rede, destacam-se os comitês estaduais que, de acordo com suas respectivas atribuições, são responsáveis por materializar os princípios da Política Nacional de Enfrentamento aos Tráficos de Pessoas, nos âmbitos estadual e municipal”, acrescentou.

Além dos representantes das Defensorias Públicas estadual e da União, também foram nomeados e empossados membros do comitê, que tem como presidente do secretário Francisco Gonçalves, gestores das secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, da Juventude, da Saúde, Trabalho e Economia Solidária, da Mulher, da Segurança Pública, dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional do Trabalho.  

Fonte: Ascom/DPE/MA com informações da Sedihpop