O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), apresentou, na última sexta-feira (02), o balanço das atividades do Projeto “Defensoria Pública: em defesa do consumidor na comunidade”, em 2016. Segundo os dados apresentados durante a última ação do ano, realizada no bairro do Planalto Turu e adjacências, a instituição levou assistência jurídica e psicossocial para 13 comunidades em 10 meses de atuação, beneficiando diretamente mais de 1100 cidadãos, 40% a mais da meta programada para o período estipulado no convênio firmado com o Ministério da Justiça.

A proteção dos direitos do consumidor e a atuação na esfera cível são as principais demandas levadas pelos assistidos ao ônibus-escritório, montado e adaptado para receber o cidadão com conforto e segurança. Dentre as atividades estão a repactuação de dívidas com bancos e concessionárias de água e de luz, além de pedidos de reconhecimento de paternidade, solicitação de pensão alimentícia e de divórcio consensual. “A maioria dos casos, cerca de 90% deles, está sendo resolvida pela atuação iniciada no próprio ônibus, no qual o assistido não precisará voltar a ser atendido pela instituição. Ou seja, ele já sai daqui com o problema praticamente resolvido, restando apenas a efetuação do acordo pessoalmente no órgão em litígio, ou realizando os pagamentos preestabelecidos na negociação”, afirmou o defensor público e coordenador do Nudecon, Alberto Pessoa Bastos, que atua em parceria com os defensores Gabriel Santana Soares, Luís Otávio de Moraes Filho, Marcos Vinícius Fróes e Rairom Laurindo dos Santos.

Para a ouvidora-geral da DPE, Rosicleia Costa, a Defensoria Pública cumpre importante papel no que tange a transformação social de bairros com grande adensamento populacional e carente de políticas públicas. “A Defensoria tem se notabilizado pelas lutas sociais, pela potencialização do protagonismo das comunidades e pela aproximação com o cidadão e seus representantes, aproximação esta fortalecida pela atuação extramuros. É de suma importância que uma instituição com estas características possa conhecer a realidade dura do povo, seus problemas, dificuldades e anseios, e atue de maneira focada em prol da sociedade”, ponderou Rosicleia.

Quem também ficou satisfeita com o projeto que possibilita a atuação da Defensoria Pública dentro dos bairros foi a dona de casa Maria José Silva, que compareceu até a Praça do Viva do Habitacional Planalto Turu, buscando solucionar problemas em sua conta de água, que segundo ela está acima do que acredita ser o valor justo. “Tentei resolver duas vezes na Caema, mas teve muita burocracia e desisti. Fiquei sabendo que a Defensoria estaria aqui e vim tentar, e fui muito bem recebida e orientada. Saio daqui satisfeita e sabendo que caminho tomar para resolver essa cobrança indevida”, explicou a idosa, que foi uma das mais de 30 pessoas acolhidas na ação realizada naquela região.

Alberto Bastos confirmou que o convênio foi prorrogado por mais um ano e que os defensores e demais componentes da equipe do projeto iniciarão o planejamento das atividades para 2017. “Diante da prorrogação do contrato, agora faremos reuniões de planejamento, embasados com a experiência da primeira etapa do projeto, realizado este ano, e aperfeiçoaremos esta prestação de serviços da Defensoria, para estarmos cada vez mais próximos do cidadão”, concluiu Bastos, que aproveitou para agradecer a participação ativa dos colegas defensores públicos, servidores e estagiários, além do apoio da Administração Superior da instituição.