Cerca de 100 famílias residentes na comunidade Parque Brasil, no bairro Quebra Pote, estão sem abastecimento de água em decorrência da interrupção no fornecimento de energia elétrica, que culminou com a paralisação da bomba hidráulica do poço artesiano da localidade. A busca pela regularização do serviço foi uma das demandas atendidas pelo projeto “Defensoria Pública: em defesa do consumidor na comunidade”, no último dia 25 de novembro, para a qual a instituição está tomando as medidas cabíveis na esfera extrajudicial.

A interrupção da energia elétrica, fornecida pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), se deu em razão do não pagamento por parte da Associação dos Moradores do Parque Brasil (AMPB), onde está instalada a bomba. O problema foi relatado à equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), pelo presidente da entidade José Ribamar Matos. Exibindo as notas de cobrança das contas, ele detalhou ao defensor público Alberto Pessoa Bastos, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e criador do projeto, que o débito com a Cemar chega a R$ 16 mil e que a entidade, com o seu pequeno quadro de associados, não tem a mínima condição de saldar a dívida.

“Por isso, nós, com a colaboração da diretora da Escola Familiar Rural, professora Sâmara Tanadé Viegas, localizada nas imediações da associação, tomamos a iniciativa de solicitar à Defensoria Pública a vinda desse projeto para nossa comunidade”, completou o presidente, depois de ter sido atendido no ambiente interno do ônibus-escritório, que pela primeira vez beneficiou comunidades da zona rural de São Luís.

Outro grave problema vivido pela comunidade Parque Brasil e que também mereceu atenção especial durante realização da ação, foi relatado ao grupo de trabalho, composto por defensor público, servidores, assistente social e estagiários dos cursos de Direito e Serviço Social. Conforme denúncia feita pela líder comunitária Josina Silva Serra, a comunidade sofre com uma chaminé de cerâmica instalada na localidade e desativada há mais de 30 anos. Josina disse ao defensor que em tempos chuvosos a chaminé, de 30 metros de altura, recebe raios que comprometem sua estrutura, resultando em visíveis rachaduras na sua extensão e eminente risco de desabamento sobre dezenas de casas do seu entorno.

Segundo o defensor Alberto Bastos, “diante das diversas tentativas de acionar o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), a Defesa Civil e a Blitz Urbana, e, pelos resultados infrutíferos, bem como a continuidade do temor dos danos iminentes a serem concretizados no próximo período de inverno, não restou outra alternativa à comunidade senão recorrer à DPE/MA, por meio deste projeto, para fins de verificação de medida judicial e/ou extrajudicial cabível”. Ele aproveitou para observar que embora o foco dos projetos sejam causas consumeristas, a Defensoria dá resposta a todas as demandas que chegam à unidade de atendimento móvel, como o da chaminé desativada no Parque Brasil.

Demandas - Além dessas duas demandas de interesse difusos e coletivos, também foram atendidos durante a ação diversos casos emanados de moradores de comunidades adjacentes, como Itapera e Santa Helena. A dona de casa Sandra Maria dos Reis, 47, por exemplo, foi até o ônibus-escritório pedir orientação e assistência jurídica sobre um problema que enfrenta com o Crea, em face da construção do segundo pavimento de sua residência.

Já o lavrador José Ribeiro de Araújo, morador da comunidade Santa Helena, reclamou de uma dívida que tem com a loja Renovar, que era de R$ 1.500,00 e agora atingiu o valor de R$ 2.000,00. Houve também os casos do morador Gleidirson Santos Silva, que questionou juridicamente o caso de um empréstimo consignado com o Bradesco e o de José Ribamar Silva, cujo problema com a Cemar é pelo fato de ter transferido a titularidade da conta de energia elétrica para um parente e, devido ao não pagamento regular das mesmas, está com o nome pendente no SPC/Serasa.