O projeto idealizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) “Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial”, conhecido como “Defensores do Saneamento”, é um dos dois finalistas do Prêmio Innovare 2016, na categoria Defensoria Pública. O objetivo do projeto é identificar bairros carentes de São Luís que não possuem redes coletoras de esgoto, nem abastecimento regular de água e buscar soluções dos problemas encontrados, de forma extrajudicial, junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

O projeto conta com a parceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Faculdade Pitágoras. Os alunos de engenharia, sob a supervisão do coordenador do curso de engenharia Glauber Túlio são  responsáveis por identificar, nas regiões previamente escolhidas, ruas e imóveis, com problemas de esgotamento sanitário, e também entrevistar moradores para repassar aos defensores um diagnóstico preciso da situação para que possam cobrar, administrativamente, soluções da concessionária.

O defensor público e coordenador do Nudecon/MA, Alberto Pessoa Bastos, acredita que o projeto consolida a Defensoria Pública como importante agente de transformação social. “Nós, defensores que atuamos na execução do projeto, acreditamos que o mais importante é o alcance social, ou melhor, a transformação social na vida das pessoas, pois a população que convive com o esgoto correndo a céu aberto nas portas de casa, tem dificuldades para atos simples do cotidiano, inclusive, para realizar refeições pelo odor fétido. Assim com o esgoto coletado e disponibilidade regular de água há condições mínimas de dignidade”, destacou. Alberto Bastos atua no Nudecon com os também defensores públicos titulares Gabriel Furtado Soares, Luís Otávio de Moraes Filho, Marcos Vinicius Campos Fróes, e Rairon Laurindo dos Santos.

Escolha - A comissão julgadora do prêmio se reuniu recentemente e escolheu 12 práticas finalistas da premiação deste ano. Em cada uma das seis categorias, serão premiadas duas práticas - uma receberá o primeiro prêmio e a outra a menção honrosa. Dentre as finalistas, há práticas de todas as regiões do país. Vencedores serão revelados no dia 6 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.

A escolha das práticas foi realizada pela Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, composta por especialistas das mais diversas áreas do Direito. Os ministros do STF que integram a Comissão Julgadora não participaram da escolha das práticas da categoria Ministério Público, uma vez que entre as concorrentes havia práticas relacionadas a ações judiciais que podem vir a ser julgadas pelo tribunal.

A região Sudeste teve o maior número de boas práticas votadas nesta etapa. Ao todo, são sete iniciativas implantadas no Rio de Janeiro (1), Minas Gerais (1) e São Paulo (5). Na região Sul, duas práticas do Paraná e uma do Rio Grande do Sul estão entre os finalistas. O Distrito Federal também tiveram práticas selecionadas.

O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os enormes desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judiciária. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Práticas Finalistas:

CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA

- Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: “Do esgoto ao mínimo existencial” (MA)

- Atuação da Defensoria Pública em grandes acidentes de consumo (RJ)

CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA

- Edital Litigância estratégia, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos (SP)

- PJUR – Projeto de psiquiatria forense e psicologia jurídica do Estado de São Paulo (SP)

CATEGORIA JUIZ

- Mídia e mediação – utilização do aplicativo WhatsApp como instrumento de diálogo entre litigantes (SP)

- Otimização eletrônica de benefícios de execução penal (PR)

CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO

- Força-tarefa Lava Jato: FTLJ - (PR)

- Prevenção da violência doméstica com a estratégia da saúde da família (SP)

CATEGORIA TRIBUNAL

- Programa Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas (MG)

- Projeto “Triagem parametrizada com automação de minutas” (DF)

CATEGORIA ADVOCACIA

- Casa de passagem “Terra Nova” – atendimento jurídico aos solicitantes de refúgio no Brasil (SP)

- Regularização fundiária: advocacia pública atuando para o reconhecimento de direitos (RS)