Os membros do Conselho de Defesa de Direitos Humanos (CDDH) reuniram-se na última terça-feira (11), no auditório da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e discutiram, dentre outras pautas, a indicação dos nomes das duas concorrentes ao cargo de ouvidor externo da Defensoria Pública (DPE/MA).  A lista tríplice será enviada ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que deverá escolher entre as candidatas a gestora que conduzirá as atividades do setor nos próximos dois anos.

Na ocasião, a atual ouvidora Rosicléia Costa e a assistente social Nayara Karlla Alves tiveram cerca de 15 minutos para apresentar seus planos de ação para o biênio 2016/2018. A partir da consolidação da lista, o conselho do CDDH deverá enviá-la, de imediato, ao colegiado da DPE, e este publicar em Diário Oficial. Passados 5 dias para ações de impugnação do processo, o Conselho Superior da Defensoria terá até 15 dias para convocar as candidatas para apresentação de seus projetos aos conselheiros, de onde será escolhida, por voto direto, a ouvidora geral. A sociedade civil também poderá participar desta fase, porém sem direito a voto.

A definição dos critérios para a candidatura baseou-se em dispositivos constitucionais que garantem ao cidadão formas de participação na administração pública, e também na Lei Complementar que regulamenta a implementação das ouvidorias-gerais no âmbito das Defensorias Estaduais, além da Recomendação feita pelo Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil.

Dentre os requisitos estabelecidos na Resolução estão a exigência do candidato ser brasileiro ou português e estar no exercício dos seus direitos políticos. Além disso, a regulamentação trata de exigências como a apresentação de curriculum vitae indicando, dentre outras informações, o histórico de participação do candidato em áreas relacionadas aos trabalhos da Defensoria Pública, ou afins, por no mínimo cinco anos; apresentação do termo de indicação da candidatura por parte de entidade da sociedade civil que componha conselhos estaduais de direitos ou entidades da sociedade civil, personificada ou não.

Como órgão auxiliar da DPE/MA, a Ouvidoria externa vai assegurar aos assistidos o direito de intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar suas demandas, suas prioridades, colaborando para o crescimento e o fortalecimento da Defensoria, servindo, portanto, como importante instrumento de controle social que privilegia a gestão democrática e participativa.

Plataformas - Rosicléia Costa defendeu, como forma de fortalecimento de sua gestão, a implantação de um sistema informatizado da Ouvidoria, utilizando tecnologia da Defensoria Pública; a consolidação e ampliação de ações de disseminação de informações referentes aos serviços da instituição, visando os segmentos mais vulneráveis. A atual ouvidora também defendeu a utilização de canais de comunicação que estimulem o acesso de pessoas com deficiência aos serviços prestados; implantação de caixas de sugestões em todos os Núcleos da DPE; divulgação de resultados de pesquisa de satisfação dos assistidos referentes aos serviços da Defensoria.

Nayara Karlla Alves, por sua vez, reforçou que deverá promover pesquisas de opinião eletrônica, junto à população usuária dos serviços oferecidos pela Defensoria, visando avaliar a visibilidade e qualidade dos serviços; também pretende promover campanhas publicitárias, de âmbito Estadual, para divulgação da Ouvidoria; realizar seminários referentes a atendimentos a mulher, população LGBT, criança e adolescente, Idoso e demais populações específicas e ainda estabelecer diálogos e conciliação no encaminhamento das demandas aos diversos setores da DPE/MA.