A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, recentemente, treinamento, por meio de videoconferência, voltado para membros da carreira da instituição com o objetivo de compartilhar informações acerca do Processo Judicial Eletrônico (PJe), software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o acompanhamento de ações judiciais e o peticionamento online. A operacionalização da nova ferramenta tecnológica substitui, gradativamente, a tramitação de autos em meio físico (papel).

A capacitação foi conduzida pelo defensor público Diego Ferreira de Oliveira, titular do Núcleo Cível e da Fazenda Pública, e foi direcionada para os membros de carreira que atuam no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Timon, onde o PJe será implantado nos próximos dias. O defensor foi convidado para ministrar o curso, pois já possui vasta experiência no programa e já havia conduzido capacitação presencial em outros núcleos da DPE. “O treinamento foi baseado nas rotinas de funcionamento do Juizado Especial da Fazenda Pública, cujo acesso é exclusivamente por meio eletrônico, ou seja  todos os peticionamentos e acompanhamentos processuais não utilizam mais o modelo tradicional de tramitação dos processos físicos e já está sendo multiplicado para outras comarcas, como, por exemplo, a de Timon”, explicou Diego Oliveira.    

O corregedor-geral da DPE, Antonio Peterson Rêgo Leal, destacou que a implantação do programa naquele município segue a programação estabelecida pelo Tribunal de Justiça para definição do uso do sistema no ano de 2016. Além dele, foram adicionadas recentemente as comarcas de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Itapecuru. Em todas elas os defensores públicos fazem uso da ferramenta, que já abrange as causas de família, sucessões, cível, interdições, saúde, consumidor e fazenda pública.

De acordo com a portaria do TJ, de número 82016, o PJe ainda será implantado até o fim do ano nas comarcas de Barra do Corda, Codó, Coroatá, Açailândia e Imperatriz, e os defensores que atuam nessas localidades também receberão o mesmo tipo de treinamento que foi realizado para os defensores de Timon.

PJe – No PJe todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.

Ele possibilita o envio de petições iniciais e intermediárias, através da internet, para o foro desejado, dispensando o deslocamento até o fórum, facilitando assim o acesso das partes e/ou dos representantes legais às informações em seus processos e à prestação jurisdicional do Estado, além de eliminar o uso do papel desde a propositura da ação, contribuindo para o meio ambiente mais saudável e sustentável.