O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, esteve reunido, nesta quinta-feira (29), com o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, para alinhamento de protocolo entre as duas instituições, que garanta o cumprimento de prerrogativas legais asseguradas aos membros da carreira de defensor público do Estado do Maranhão. A medida tem como objetivo evitar, dentre outros, casos de abuso de autoridade e constrangimento praticados contra os defensores no legítimo exercício de suas funções, a exemplo do que ocorreu com Lindevania Martins Silva, no último dia 22, durante audiência na sede do 1º Distrito Policial, situada no Parque Bom Menino.

Segundo relato encaminhado à Defensoria Pública-Geral, Lindevânia Martins descreve o episódio, qualificando-o como lamentável. O problema aconteceu quando ela acompanhava um assistido do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), do qual é titular, em um procedimento policial de rotina. Alegando que não era a primeira vez que mantinha contato com o delegado titular do 1º Distrito Policial, a defensora contou que sofreu constrangimento ao ser questionada sobre sua identidade funcional.

Lindevania Martins, que estava com o crachá de acesso ao Fórum, além de identificação da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), todos com foto, ficou retida no gabinete do delegado, sob a escolta de dois policiais. “Além da evidente violação de prerrogativas, há de se perguntar o quanto disto pode estar ligado à misogenia e homofobia, a minha atuação frente a grupos que possuem uma situação histórica de vulnerabilidade como mulheres e LGBT, sendo que eu sou defensora pública e também sou mulher”, acrescentou.

Ao tomar conhecimento do episódio, o defensor-geral solicitou reunião com o secretário Jeferson Portela, onde entregou ofício no sentido de garantir a adoção de providências cabíveis, quanto a responsabilização do delegado, com base no artigo 128 da Lei Complementar Federal nº. 80/1994, que prevê o livre ingresso de defensores em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independente de prévio agendamento. “Além disso, o nosso objetivo é evitar futuros descumprimentos de prerrogativas legais asseguradas aos membros da carreira de defensor público do Maranhão”, ressaltou.