“Drogas, normas sociais e saúde: efeitos do proibicionismo e os desafios da redução de danos no cuidado ao usuário” e “Efeitos do proibicionismo: o curso e o discurso da guerra às drogas” foram as temáticas das palestras, que encerraram o Seminário “Drogas: proibição x legalização. Perspectivas críticas e interdisciplinares”, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão (Esdep/MA), em parceria com a coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), na sexta-feira, 16.

Segundo o diretor-geral da Esdep/MA, defensor público Francisco das Chagas Barbosa da Silva, o seminário teve o intuito de promover o debate sobre a legalização das drogas, bem como os impactos sociais decorrentes da criminalização de condutas relacionadas ao tráfico de substâncias entorpecentes e as consequências aos direitos e garantias fundamentais de milhares de pessoas. Cerca de 300 pessoas, entre representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais, estudantes, defensores públicos e promotores de Justiça participaram dos debates.

O mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e professor da UNDB, João Carlos da Cunha Moura, dentre outros assuntos, falou sobre o proibicionismo enquanto formação discursiva para um enfrentamento armado contra determinada classe. Segundo o docente, a questão da droga é levada em consideração para que o sistema punitivo possa estabelecer quem será reprimido, sob a alcunha do tráfico, e para isso é preciso estabelecer ao mesmo tempo quem será enquadrado nas categorias de usuário, para criar todos os limites subjetivos que legitimam a política proibicionista.

Já o tema “Drogas, normas sociais e saúde” foi apresentado pelo doutorando do Programa de Pós-Graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Yuri Sá Oliveira Sousa. Na ocasião, ele discutiu a saúde como um campo normativo, onde incidem e disputam diferentes princípios, discursos e modelos de cuidado. Destacou os paradigmas do proibicionismo e da Redução de Danos (RD) como duas orientações que contrastam na compreensão e atenção voltada às pessoas que usam drogas, dentre outras nuances da temática exposta.

Pela manhã, participaram do seminário os renomados juristas Maria Lucia Karam e Orlando Zaccone D’Elia Filho. Eles conduziram o painel “Drogas e Direitos Humanos”, que foi mediado pela defensora pública Isabella Miranda da Silva, titular do Núcleo do Júri, da DPE/MA, e mestranda em Direito pela UNB. O encerramento ficou por conta do  professor mestre Arnaldo Vieira Sousa, coordenador e professor do Curso de Direito da UNDB.