O defensor titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), em Lago da Pedra, Alex Pacheco Magalhães, iniciou as atividades do Projeto “Defensoria Pública do Maranhão indo até você”, nesta quarta-feira (14). A ação tem o objetivo de realizar, regularmente, diligências e visitas em bairros daquela comarca, estendendo o alcance da atuação defensorial em favor da comunidade socioeconomicamente vulnerável, com foco, sobretudo, na resolução extrajudicial de conflitos.

Segundo Alex Magalhães, a atividade permitirá conhecer as necessidades básicas dos bairros e as maiores queixas na região, possibilitando uma atuação mais precisa e eficiente em favor da população. “É preciso conhecer a realidade de cada assistido de perto e ao vivo, saindo da zona de conforto. Isso faz toda a diferença na nossa atuação, pois levamos esperança para essas pessoas hipossuficientes”, disse o defensor.

Na ocasião, foram realizadas três incursões. A primeira situação verificada envolveu direito de vizinhança, que são regras que limitam o direito de propriedade a fim de evitar conflitos entre proprietários de prédios próximos, respeitando, assim, o convívio social. Noutro imbróglio, inúmeras famílias obtiveram o direito de passagem de águas pelo esgoto público na Rua Deputado José Machado, bairro Rodoviária, naquele município. Segundo os moradores, o problema já se arrastava por meses, mas através da atuação extrajudicial da Defensoria Pública foi possível sanar o conflito existente.

Também foi solucionado outro conflito no bairro Vila da Paz, tratando, novamente, de direito de vizinhança e de passagem forçada, que garante ao cidadão acessar sua propriedade utilizando o terreno de seu vizinho, caso ele não tenha nenhum acesso para a via pública ou este esteja prejudicado.

O defensor público ainda teve tempo de realizar mais uma visita, a pedido do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Na ocasião, Alex Magalhães constatou a grave situação vivida por mãe e filho, que tem sido marcada pelo total descaso do poder público. “Dessa forma, o Núcleo Regional de Lago da Pedra atuará aguerridamente para promover medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias para garantir o direito dos cidadãos”, concluiu.