Cerca de 135 pessoas que foram temporariamente contratadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para a execução do Programa Segundo Tempo em 2015, obtiveram importante conquista, esta semana, a partir da atuação da defensora pública Luciana dos Santos Lima, titular no Núcleo de Atendimento Cível da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Os assistidos exerceram suas atividades durante um período que variou entre dois e quatro meses em cumprimento a um convênio celebrado entre o governo federal e o estadual, mas viram as atividades serem suspensas sem o pagamento da indenização prevista na Lei nº. 6.915/97, levando-os a buscar assistência da DPE, que mediou encontro entre as partes e conseguiu de forma extrajudicial a resolução do impasse.

Segundo os responsáveis pelo pagamento da indenização, esta semana já foram liberados 50% do valor devido para que seja repassado aos cidadãos que na época foram selecionados, através de processo seletivo simplificado para desenvolverem funções de coordenador geral, coordenador pedagógico, coordenador setorial, técnico administrativo, coordenador de núcleo e monitor de atividades esportivas junto ao Programa Segundo Tempo, ficando o compromisso da Seduc de pagamento da segunda parcela da indenização ainda no mês de outubro deste ano.

Luciana Lima informou que, durante as reuniões, os representantes do Governo do Estado manifestaram o compromisso do Executivo em indenizar os contratados, o que não pôde ser feito de forma imediata em razão dos trâmites burocráticos a serem observados e do número de pessoas a indenizar. “Apesar da repentina interrupção dos contratos, percebemos que a Seduc sempre manifestou o interesse em solucionar a questão de forma extrajudicial, dialogando acerca das providências a adotar para minorar os prejuízos causados aos contratados, ciente da obrigação de pagar as respectivas indenizações. Assim, esta semana, após diversas tratativas, uma parte do dinheiro foi depositado o que nos deixa satisfeitos, quer pela postura dos representantes do Estado no sentido de dialogar para buscar soluções ao caso, quer pela possibilidade de atender à demanda trazida pelos assistidos sem o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, que demandaria tempo para conclusão e efetivação dos direitos postulados”, disse.

Na época, o Programa garantiria para mais de 350 mil alunos de 157 municípios maranhenses o acesso a atividades esportivas, com o objetivo do ocupar o tempo ocioso das crianças e adolescentes, estimulando a prática esportiva, promovendo o desenvolvimento integral dos participantes, como fator de formação de cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.