O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, participou, na última sexta-feira (02), de encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o governador Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, dentre outros convidados. A reunião aconteceu no Palácio dos Leões, onde foi oferecido um café da manhã e, logo após, os convidados participaram, no Palácio Henrique de La Roque, da cerimônia de certificação do curso ‘Aperfeiçoamento e Atualização nos Fundamentos e Procedimentos da Administração Pública’, direcionado ao servidor público estadual.

Durante sua estada em São Luís, Gilmar Mendes também participou do lançamento do aplicativo Pardal no Estado do Maranhão, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA). O ministro falou sobre esse recurso por meio do qual cidadãos de todo o país poderão fazer denúncias à Justiça Eleitoral de irregularidades praticadas por candidatos e partidos durante a campanha eleitoral.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e está sendo adotado por todos os estados gradativamente. O aplicativo já foi lançado no Maranhão, além de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Palestra – Na ocasião, Gilmar Mendes ainda ministrou palestra, em que abordou temas atuais no âmbito eleitoral, dentre eles a cláusula de barreira, financiamento de campanha e necessidade de revisão do sistema eleitoral vigente no país. Na plateia, desembargadores, juízes, promotores, servidores, estudantes e a imprensa também assistiram ao ministro discorrer sobre situações enfrentadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal que promoveram mudanças nas regras eleitorais válidas para 2016, como limite de gastos de campanha e proibição de doações empresariais.