A Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), por meio do seu Núcleo Regional de Chapadinha, analisou mais de 230 processos existentes na Vara de Execução Penal daquela comarca. Dentre os casos analisados, 107 estavam aptos à extinção da pena, seja pelo cumprimento ou pelo decurso do prazo.  A ação se deve à parceria estabelecida com o Poder Judiciário do Maranhão (TJ/MA), cujo volume processual aumenta a cada ano nas comarcas instaladas na capital e no interior do Estado. 

Para o titular do Núcleo de Chapadinha, Renan Barros dos Reis, responsável pelas análises processuais, ações como estas, desenvolvidas rotineiramente na capital e no interior do estado, deve receber a devida importância dos agentes envolvidos nessa seara. “Com a extinção da pena de alguns custodiados, o número de processos na VEP será reduzido em 45,72%. Dessa forma, contribuimos para a organização integral do próprio acervo virtual desta vara judicial”, revelou.

O defensor também ressaltou a importante participação do Judiciário e do Ministério Público para que a iniciativa obtivesse êxito. “Tivemos o apoio essencial do promotor de Justiça e do juiz da comarca para que nossas petições fossem deferidas. A redução do acervo processual na comarca, sobrando apenas os processos mais importantes, contribui para a atuação ordinária de defensores, magistrados e promotores, que poderão dar vasão aos casos de forma mais célere”, concluiu.

Durante as análises, foi constatado que a maioria se tratava de processos cujo tempo e a pena imposta já haviam sido devidamente cumpridas. Renan Barros lembrou que, de acordo com o artigo 81 da Lei de Execuções Penais, cabe à Defensoria Pública acompanhar a execução da pena, podendo requerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo.