Dando continuidade ao objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da primeira infância como fase determinante para o desenvolvimento humano e visando contribuir para a construção de uma “cultura do cuidar”, por meio da mobilização social, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH), em parceria com o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), ambos da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), promoveu reunião, nesta quarta-feira (24), com diversas instituições maranhenses. Dentre outras deliberações, ficou acertada a realização do lançamento do projeto intitulado “O Futuro da Humanidade Começa pelas Crianças de Hoje”, em novembro, em local a definir, direcionado para classe política, gestores do sistema educacional, professores, integrantes do sistema de saúde e da assistência social, além da comunidade em geral.

Esta foi a segunda etapa das tratativas para a execução de um grande projeto de intervenção acerca da importância da primeira infância, tendo como ponto de partida a exibição do documentário “O Começo da Vida”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Instituto Alana.  Na ocasião, alguns parceiros demonstraram como poderão contribuir, no dia do lançamento da campanha e também de maneira regular em sua área de atuação. A Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, propôs trabalhar no combate da evasão escolar de adolescentes grávidas, inserindo seus parceiros como parte do processo educacional e valorizando a participação paterna em todos os estágios da gravidez.

Jean Carlos reforçou a necessidade de inserção do maior número possível de entidades, sejam elas públicas ou privadas, na execução do projeto.  “Nestes primeiros encontros estamos captando os parceiros e também definindo conjuntamente a responsabilidade de cada um nesse processo, com vistas à capilarização de nossa atuação, ganhando mais volume cada dia”, ressaltou. Ele explicou que a campanha será integrada por um conjunto denso de atividades, como a divulgação dos eventos na mídia, por meio de redes sociais, hotsite, criação de peças publicitárias, dentre outros.

Para a defensora Clarice Binda, todas as instituições têm sua importância no sentido do fortalecimento do Marco Legal da Primeira Infância, Projeto de Lei 14/2015, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que determina uma série de ações voltadas para crianças desde o nascimento até os seis anos de idade. “Cada instituição terá sua importante parcela de responsabilidade nesse processo de valorização da primeira infância, que pretendemos discutir com a comunidade. Valorizar a primeira infância é valorizar o ser humano e, consequentemente, a sociedade ganhará com a formação de adultos mais responsáveis e compromissados com o bem-estar social”, destacou. O projeto conta ainda com a participação do defensor público titular do Núcleo da Criança e do Adolescente, Davi Rafael Veras e da assistente social da DPE, Guadalupe Barros.

Participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Educação (Semed), da Criança, do Adolescente e Assistência Social (Semcas), da Saúde (Semus); Secretaria Estadual de Educação (Seduc); e Plan Internacional; Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares. A ação também deverá envolver Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidades públicas e particulares, instituições de ensino médio e fundamental, dentre outros.

Marco Legal – O projeto determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.