A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio de sua Escola Superior (Esdep), realizou, nesta sexta-feira (19), no auditório da instituição, o Seminário Provita, com vistas a difundir e qualificar a atuação de defensores públicos em relação às ações do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Maranhão (Provita-MA). A abertura do evento foi conduzida pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, e contou com a presença da defensora pública-chefe da União, Quezia Jemima da Silva, do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, do coordenador do Provita-MA, Diogo Cabral, e do diretor da Esdep, Francisco das Chagas Barbosa da Silva.

Para Werther Lima Junior, o seminário serve como importante mecanismo de disseminação do Provita entre os membros da carreira e inclui a Defensoria Pública como fundamental para a consolidação do programa federal no Maranhão. “Há uma necessidade de articular ações que fortaleçam o Provita, aproveitando o que se tem, diante da realidade econômica imposta para 2017. Nosso desafio é fazer mais com o que nós temos e com Provita essa situação não é diferente, por isso é importante que os defensores conheçam o programa para atuar da melhor maneira possível dentro de suas atribuições institucionais”, disse, destacando a presença no evento do subdefensor-geral Emanuel Accioly e dos defensores públicos Lúcio Lins Siqueira Ramos, Eduardo Henrique Salomão Silva, Cosmo Sobral da Silva e Kamila Barbosa e Silva Damasceno.

Francisco Gonçalves ressaltou a importância da parceria entre as instituições para que o programa de proteção tenha continuidade e efetividade.  “Devemos tratar o Provita como política de estado, não sendo restrito apenas à Sociedade de Direitos Humanos e nem tão somente à Secretaria de Direitos Humanos, mas sim como um programa transformado em uma política solidária entre as instituições que compõem a rede de proteção, tendo a Defensoria Pública e o Ministério Público como entes fundamentais nesse processo. Esses seminários têm o objetivo de fortalecer a rede de proteção de testemunhas no estado e desse modo garantir a afirmação de direitos humanos e da aplicação da justiça verdadeiramente”.

O diretor da Esdep, Francisco Barbosa, explicou que o evento visa possibilitar a defensores públicos, servidores e estagiários, conhecimentos básicos sobre o Provita. “Devemos estar preparados para quando nos depararmos com situação referente ao programa saibamos para onde direcioná-la. A Defensoria Pública prima pela dignidade da pessoa humana e temos por objetivo a afirmação do estado democrático de direito e a efetivação dos direitos humanos, e o Provita, nessa perspectiva, é fundamental para alcançarmos esses objetivos”, frisou.

Além do coordenador do Provita/MA, Diogo Cabral, a equipe técnica do programa esteve à frente dos ensinamentos repassados no seminário realizado na DPE/MA, cuja programação contou com o painel “O papel do Provita na garantia dos direitos humanos e promoção de justiça”. À tarde, o evento foi finalizado com a realização da oficina “Limites e possibilidades da atuação dos defensores públicos junto ao Provita”, sob a coordenação do defensor público Lúcio Lins.

Na ocasião, os participantes destacaram assuntos inerentes à atuação de defensores públicos, sobretudo os da área criminal, relacionados ao Provita, como, por exemplo, normativas, procedimentos, fluxo e trâmites processuais, limites e possibilidades de atuação no programa, além de outras peculiaridades. Também foi apresentando aos participantes o manual geral de procedimentos do Provita, que suscitou uma abordagem histórica deste sistema de proteção, dentre outros assuntos.

Provita – O programa é uma política pública, com nuances de “política de estado”, que visa assegurar a integridade física e psicológica e a segurança de vítimas e testemunhas, bem como de seus familiares, que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de crime no qual estejam envolvidos ou do qual tenham conhecimento, ou detentores de informações necessárias à investigação ou desejem colaborar com as autoridades policiais ou com o processo judicial. No Maranhão, é desenvolvido desde 2003, regulamentado pelo Decreto Estadual 19.4456.