O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, assinou, nesta segunda-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, Termo de Cooperação Técnica, que vai permitir a utilização do sistema Malote Digital para a tramitação eletrônica dos requerimentos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O acordo foi firmado durante a visita da presidente eleita do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, marcando a abertura da V Semana da Justiça pela Paz em Casa. Também assinaram o documento o presidente do TJMA, Cleones Cunha, a corregedora-geral da Justiça do Maranhão, Aníldes Cruz, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela.

De acordo com o termo, a Defensoria Pública deve enviar à Corregedoria Geral da Justiça a lista dos defensores públicos responsáveis pelo seu Núcleo de Defesa da Mulher, neste caso as defensoras públicas Lindevania de Jesus Martins, Denise Nepomuceno e Elane Maria Carvalho Ferreira, responsáveis pela defesa da mulher e pela defesa técnica do agressor, para que sejam habilitadas no sistema Malote Digital. Além disso, a instituição deverá manter as informações dos usuários do sistema e unidades de lotação, informando ao setor de informática do TJ/MA quaisquer alterações, no prazo de 24 horas da ocorrência, bem como dotar as unidades de equipamentos eletrônicos adequados ao uso efetivo do sistema Malote Digital.

A defensora Lindevania Martins, que também participou do encontro com a ministra, explicou que o termo vai agilizar o trâmite dos pedidos de medidas protetivas de urgência, pois não dependerão de transporte físico dos processos. Ressaltou, também, que é de suma importância aumentar o número de varas para acelerar a atuação. “Um dos principais problemas ligados à tramitação das medidas protetivas de urgência é a demora na apreciação dos pedidos e a dificuldade para a intimação das partes, o que deverá ser otimizado com a implantação da 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica, prevista para dezembro, conforme foi anunciado durante a assinatura do termo”, destacou.

A iniciativa acontece, simultaneamente, em todos os tribunais do país, com o objetivo de dar prioridade a processos judiciais que têm mulheres como vítimas ou partes interessadas, tendo em vista o aumento dos casos de violência contra este segmento social no país. Deflagrada nesta segunda-feira (15) se estenderá até o dia 19 (sexta-feira) deste mês. No Maranhão, serão realizados mutirões em diversas comarcas para julgamento de processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.