Universitários residentes na Casa do Estudante da Federação das Escolas Superiores do Maranhão (Cefesm), situada na Praça Antônio Lobo, no centro histórico da capital, procuraram esta semana o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA), para acompanhamento de processo administrativo que visa à retomada da sede da instituição pelo patrimônio estadual.

O processo administrativo, em curso na Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, foi instaurado a pedido da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e busca a reversão da doação realizada pelo Governo Estadual à Cefesm no ano 1982, sob alegação de que teriam cessado as razões determinantes da doação, pois o local não mais estaria abrigando estudantes da Uema.

Segundo o presidente da Cefesm, Nataniel Bezerra Mendes, atualmente treze estudantes oriundos do interior do estado residem na casa, sendo um da Uema, outro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e onze de instituições particulares, cujas mensalidades são pagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), “o que não os difere, em termo de poder aquisitivo, dos estudantes da Uema ou qualquer outra instituição pública de ensino”.

Para o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de  Moradia, a pretensão da Uema seria incabível, pois a lei que autorizou a doação do imóvel e a escritura pública que a consumou trazem como única condição resolutiva apta a devolver o sobrado ao patrimônio estadual a extinção da instituição donatária. Portanto, enquanto não dissolvida a Cefesm, não seria possível o retorno da propriedade do imóvel para o estado.

Não traria ainda a escritura de doação exigências ou limitações ao direito de propriedade transferido à Cefesm, senão a de instalar sua sede no local, o que teria ocorrido, afastando, assim, a alegação de que o negócio jurídico tenha se efetivado com o encargo de ser usado exclusivamente para abrigar estudantes da Uema.

Segundo a DPE, apesar da Federação das Escolas Superiores do Maranhão (Fesm) ter sido transformada em Universidade Estadual do Maranhão no ano de 1981, e da confusão em torno da nomenclatura, a Cefesm donatária do imóvel, é entidade jurídica de direito privado, consistindo, portanto, em pessoa distinta, com autonomia administrativa e independência.

A Uema pretende utilizar o imóvel, em vias de ser reformado pelo PAC Cidades Histórias, para implantação de seu memorial.