A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NHD), e em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), o Município de São Luís e o Governo do Estado, realizou, na manhã deste sábado (23), a I edição da ação social Todos pelos Direitos Humanos. Atendimento jurídico, emissão de documentação básica e de cartão do SUS, consultas oftalmológicas, avaliação nutricional, consultório na rua e vacinação foram alguns dos serviços prestados no Convento das Mercês, e que beneficiaram cerca de 300 pessoas, dentre pessoas em situação de rua e comunidade em geral.

Durante solenidade de abertura da ação, o defensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, destacou que a mobilização de importantes instituições públicas e, também, privadas neste evento visa potencializar ainda mais o alcance das ações voltadas à população socioeconomicamente vulnerável. “Essa ação social demonstra o olhar diferenciado que estas instituições parceiras têm sobre esse público invisível, essa população que não tem vez nem voz. Este é um dos primeiros passos. Sambemos que ainda há muito a fazer, e a Defensoria estará sempre trabalhando para garantir direitos a esses e outros públicos vulneráveis ”, destacou.

O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, reconheceu a importância de ações como esta no sentido que diminuir o processo de invisibilidade pela qual passam esses moradores que vivem na rua e explicou um pouco da atuação da DPU quanto este tema. “As Defensorias Públicas precisam estar atentas, atuantes e, principalmente, vigilantes para que cada cidadão, mesmo aquele que mora na rua, tenha seus direitos, minimamente, respeitados”, disse.

O secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, ressaltou que é fundamental a ampliação de serviços de promoção e de defesa dos direitos humanos, sobretudo daqueles que envolvam e mobilizem a população e também que possam criar e fortalecer redes de direitos no estado. “Essa articulação demonstra claramente essa criação de redes e mobilização da população. Sem dúvida, as Defensorias vêm cumprindo um papel relevante do ponto de vista da promoção e defesa de direitos humanos não só na capital, mas em todo o estado.

Segundo a defensora titular do NDH da Defensoria Pública, Clarice Viana Binda, a ação social só foi possível graças à parceria interinstitucional e o compromisso social de seus organizadores. “A demanda proveniente do público em situação de rua pode e deve ser priorizada por todos os entes públicos, iniciativa privada e também pela sociedade. E somente com esta rede de parceiros poderemos mudar a situação dessas pessoas. Temos que deixar de lado essa concepção que somente o estado e o município têm a obrigação de criar e efetivar políticas públicas que beneficiem o segmento, que possui uma multiplicidade de demandas no que tange a violações dos direitos humanos”.

Já o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, também titular do NDH, ressaltou a importância do fortalecimento do núcleo familiar como fator de redução do índice de moradores de rua.  “A Defensoria Pública, junto com os demais parceiros, ao formatar esta ação tem por objetivo, entre outros, chamar a atenção da sociedade para a instituição familiar. O que verificamos é que  parte dessas pessoas em situação de rua vem de grande desestruturação familiar, portanto o fortalecimento de laços familiares é um mecanismo preventivo para evitar ou diminuir a incidência desse quadro tão grave que é presença da população em situação de rua e a negação de seus direitos constitucionais”, frisou.

Quem também prestigiou a solenidade de abertura do evento foi o presidente da Associação Nacional da Defensoria Pública (Anadep), Joaquim Gonzaga Neto. Segundo ele, este tipo de serviço é uma obrigação institucional. “Nós não estamos aqui prestando um favor às pessoas em situação de rua e à sociedade, posto que atendemos a um comando constitucional que ao criar a Defensoria Pública, como instituição permanente, deu a ela a obrigação de efetivar direitos humanos. E a Anadep, bem como todas as Defensoria Públicas brasileiras tem voltado sua atenção às minorias, aos grupos que não detém a observação necessária do poder público”.

Atendimento - A população encontrou no local diversos serviços, dentre eles atendimento jurídico disponibilizado pela DPE e pela DPU, a aplicação de flúor, exame de glicemia e teste rápido, assegurados pelo Consultório na rua, consultas e exames oftalmológicos oferecidos pelo Hospital do Olho. Teve ainda vacinação contra a febre amarela, tétano e a tríplice viral.

A aposentada Maria José Ribeiro, que, segundo ela, mora na rua há mais de 12 anos, elogiou a ação social e conseguiu finalmente retirar seu cartão do SUS. “Mesmo tendo uma aposentadoria, nunca tive condições de ter uma casa, não tenho família aqui. Soube por amigos que aqui estariam emitindo o cartão do SUS, que é um documento que sempre pedem quando tenho que ir ao hospital”, lembrou.