Há mais de um ano presa na unidade feminina do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, por furtos praticados na cidade de Governador Nunes Freire, a detenta Regina* buscou no atendimento prestado, esta semana, pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a oportunidade de ter seus direitos respeitados, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Acompanhada pela defensora pública Caroline Barros Nogueira, Regina foi uma das detentas beneficiadas pela ação social, realizada no Presídio Feminino, sob a coordenação do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), como parte da programação da I Semana de Valorização da Mulher.

A equipe da Defensoria Pública contou, ainda, com a participação do defensor público Bruno Dixon Maciel, da assistente social Nathalia Tinoco Nascimento, e da estagiária Yasmim Pereira. “Distante da família, sem sentença e com todos os prazos vencidos, a Regina, após cometer crime de menor poder ofensivo, que poderia ser revertido em pena alternativa, está confinada, sem benefícios previstos em lei. Agora estamos levantando todas as informações, oficiando para a Corregedoria e para a Vara de Govenador Nunes Freire para que o mais breve possível possamos impetrar uma habeas corpus e colocá-la em liberdade”, relatou Caroline Nogueira.      

Além dos atendimentos jurídicos, as custodiadas do Estado ainda puderam usufruir de serviços de promoção de higiene pessoal e beleza, oferecidos na ação. Na abertura da atividade, acompanhada por várias autoridades do Sistema de Justiça, houve a apresentação do vocal “Verbo da Vida”. Para o defensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, a instituição não poderia se furtar de compromisso tão importante para a promoção da cidadania feminina. “Precisamos dar visibilidade a esse tema e lembrar que o único direito que o apenado perde é o direito à liberdade. Todos os outros devem ser preservados”, ressaltou.       

A juíza da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, Mirela Freitas, lembrou que por uma indicação do desembargador Froes Sobrinho, coordenador do Programa Começar de Novo, a ação no Presídio Feminino tornou-se uma realidade. “A gente trabalha para que a mulher esteja livre de qualquer tipo de violência e a melhor forma de conseguir isso é primeiramente informando-as de seus direitos, e também com ações de valorização, para que tomem consciência de seu papel dentro da família e da sociedade”, disse, agradecendo e parabenizando o apoio dos parceiros, dentre eles, a Defensoria.

A subsecretária da Secretaria de Administração Penitenciária, Ana Luísa Falcão, ressaltou a relevância do evento, ao colocar “no mesmo barco” todas as instituições que trabalham em favor de um sistema carcerário mais humanizado. “Além disso, momentos como este tornam as mulheres encarceradas cada vez mais protagonistas dos seus próprios caminhos e destinos, empoderando-as, para que a saída delas do sistema ocorra da melhor forma possível”, frisou.       

Durante a ação, Bruno Dixon Maciel, que coordena o Núcleo de Execução Penal (NEP), da DPE/MA, informou que dentre as providências adotadas na ação, estiveram o peticionamento de benefícios de livramento condicional e progressão para regime aberto. “A Defensoria mantém um atendimento regular em todas as unidades penitenciárias, mas ações como estas são sempre bem-vindas para a promoção de direitos previstos na LEP, especialmente para as mulheres, um segmento que convive com um estigma terrível, que as deixam isoladas do mundo. Isso porque muitas delas, além de serem oriundas de outros municípios, preferem cortar relações com a família pela vergonha de estarem presas, o que não acontece com os homens, que, via de regra, mantém suas famílias próximas”, explicou Dixon.   

O defensor público disse ainda que alguns casos foram encaminhados para a produção de relatório social, pelo Núcleo Psicossocial, haja vista questões envolvendo a família. A apenada Jaianes Brito, de 23 anos, foi uma delas. Mãe de um bebê de dez meses, ela teve o filho levado pelo Conselho Tutelar, em consequência de um conflito com outra detenta. Jaianes buscou a ajuda da Defensoria para garantir que seu filho seja criado pelo pai ou com a tia, no município de Governador Nunes Freire. “A nossa principal dificuldade é que não temos Defensoria naquela comarca, mas adotaremos todas as providências cabíveis para solucionar esse problema da melhor forma possível”, afirmou Nathalia Tinoco.

Também compuseram a mesa de abertura do evento, a juíza da 1º Vara de Execuções Penais de São Luís, Ana Maria Almeida Vieira, o promotor de Justiça Pedro Luís Silva, e a diretora do Presídio Feminino, Aldaíres Silveira.  

*Nome fictício