A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), iniciou, nesta quarta-feira (13), entendimento com vistas a solucionar conflitos fundiários envolvendo as comunidades quilombolas do Olho D’Água dos Grilos e Monte Alegre. Estiveram reunidas na sede da DPE para tratar do assunto, a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes das comunidades locais que afirmaram estar sendo prejudicados com a formação de uma nova associação favorável ao loteamento individual das terras.

A reunião foi articulada pela Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq) e pela Ouvidoria Externa da DPE, com o objetivo de levar às instituições as demandas dos moradores que estão se sentindo ameaçados com o corte individualizado das terras. As duas comunidades estão localizadas no município maranhense de São Luís Gonzaga, a cerca de 200 km da capital ludovicense, e nelas predomina população remanescente de quilombo.

Segundo a defensora titular do NDH da Defensoria Pública, Clarice Viana Binda, a comunidade terá todo o acompanhamento jurídico e social por parte da atuação interinstitucional. “A Defensoria tem aguerrida atuação em conflitos envolvendo comunidades quilombolas. No Maranhão, são centenas de comunidades nessa condição, que precisam de muita assistência. Especificamente naquela região existem sérios conflitos internos, mas a população pode ficar segura que acompanharemos de perto a situação com o objetivo de resguardar o direito de todos”, afirmou, ressaltando o papel fundamental da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, que foi representada na reunião pelo advogado Antônio Rafael da Silva Júnior.

Para Jean Carlos Nunes Pereira, também titular no Núcleo de Direitos Humanos, outra preocupação é com a violência que pode ser gerada a partir da insatisfação dos moradores que querem usufruir da terra coletivamente em detrimento do grupo que quer lotear o solo. “Trabalharemos na perspectiva de agilizar o processo de regularização fundiária, até pela condição quilombola, também verificar as condições legais do assentamento, e trabalhar, sobretudo, no arrefecimento dos ânimos em torno do conflito evitando problemas mais sérios”, comentou o defensor público.

Segundo os representantes do Incra, o órgão mantém um número restrito de servidores e de recursos financeiros frente aos cerca de 400 processos de regularização quilombola que tramitam no estado. Neste contexto, o instituto tem sua atuação de atendimento e fiscalização regular prejudicada. O responsável pelo setor de regularização de território quilombola, Rui Santos Sousa, deixou claro que o Incra não deu aval para a individualização do solo. “O Incra vai encaminhar seus técnicos para a uma visita à área para verificar quem é assentado legítimo e quem não é. Também vai recomendar à associação litigante que evite fazer o loteamento individual da área para que não entre em conflito com a comunidade quilombola, haja vista que temos um processo de regularização do território quilombola em curso”, ressaltou.

Para a vice-presidente da Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria de Jesus Ferreira, a reunião foi positiva, pois o grupo que veio do município se sentiu acolhido e renovou as esperanças de permanecerem na terra da mesma maneira que seus ancestrais iniciaram no local. “Essa terra é nossa, dos nossos pais, dos nossos avós, muitos inclusive já enterrados nela. Estamos na luta há muito tempo e nunca fomos ouvidos até hoje, parte da comunidade está aqui expressando seus dilemas e acredito que as coisas vão andar melhor. São várias instituições sérias nos ajudando a garantir nossos direitos, por meio de um entendimento oficial. Agradecemos a atenção de todos”, agradeceu a lavradora.

Após a reunião, o defensor público federal Yuri Costa confirmou que a DPU, por se tratar de uma demanda federal, acompanhará o processo de perto, oficiando ao Incra cobranças relativas à informação da situação na região. “A DPU vai acompanhar esse processo de duas formas, principalmente. A primeira vendo a situação do projeto de assentamento da área, onde já houve o compromisso do Incra de nos enviar em até 10 dias informações do processo de regularização fundiária da região para tentarmos conhecer o trâmite e, quem sabe, dar uma celeridade no processo”, concluiu.

Também participaram da reunião a ouvidora externa da DPE, Rosicléia Costa; a assistente social do NDH da Defensoria Pública, Maria de Guadalupe Barros; a ouvidora agrária do Incra, Rosyleia Joana Pacheco; o servidor do Incra, Marthan Albuquerque; dentre outros.