A Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizaram, em 22 de junho, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) contra o Município de Cedral, requerendo, em caráter liminar, a instalação e/ou a reposição, em 30 dias, das lâmpadas LED dos postes nas vias da cidade.

Além de serem mais resistentes e mais duráveis, lâmpadas LED (diodo emissor de luz, em inglês) fornecem mais luminosidade do que as comuns, usando menos energia elétrica.

A ACP, formulada pela defensora pública Cláudia Isabelle Damous e pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariano Tércio Silva de Aguiar, foi motivada por um abaixo-assinado de moradores, solicitando melhorias na iluminação pública nas vias do município, localizado a 450 Km de São Luís.

A ação prevê ainda a suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) dos residentes das áreas prejudicadas pela ineficiência do serviço de iluminação pública.

O MPMA já havia encaminhado uma Recomendação ao Município, requerendo a adoção de providências para o aperfeiçoamento do serviço. A administração municipal não adotou nenhuma medida para solucionar o problema.

Ineficiência - Na ação, estão citados casos como o de uma rua no povoado de Outeiro em que, dos nove postes existentes, nenhum funciona. No local, a iluminação é feita pelas lâmpadas das residências. Outro morador relatou a precariedade da iluminação à frente da delegacia do município.

Mesmo com a cobrança mensal da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no município, os níveis de iluminação são reduzidos e inferiores aos padrões de qualidade.

"Os moradores do município estão comprando lâmpadas para colocar nos postes das vias públicas, com risco de choques elétricos e quedas", destacam os representantes da Defensoria e do Ministério Público.

Pedidos - Se o pedido liminar for deferido, o Município deve providenciar a divulgação da determinação nos meios de comunicação locais e na Câmara de Vereadores.

Em caso de descumprimento, DPE e MPMA solicitam o estabelecimento de multa no valor de R$ 1 mil diários, cujo montante a ser pago pelo prefeito Fernando Gabriel Amorim Cuba e pelo titular da pasta de Obras no município.

Fonte: CCOM-MPMA com intervenções da Ascom DPE/MA