Vinte e nove mil famílias de baixa renda, residentes em São Luís, foram inseridas no CadÚnico, nos últimos sete meses, graças à um conjunto de medidas e ações deflagradas pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar), após assinatura de termo de cooperação, em novembro do ano passado. O CadÚnico é uma base de dados que possibilita o acesso do cidadão a mais de 32 programas de distribuição de rendas do governo federal, dentre eles, o “Minha casa, Minha Vida", e o "Tarifa Social de Energia Elétrica”.

Até 2015, segundo levantamento do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, 40 mil famílias na capital estavam fora do cadastro. Foi possível reverter esse número a partir de um intenso trabalho de busca ativa, previsto no termo de cooperação. Por meio do Projeto Comunidade Eficiente, funcionários de empresa terceirizada da Cemar, previamente treinados pela Semcas, ao fazer a visita à casa dos consumidores de baixa renda, disponibilizavam o formulário do CadÚnico, possibilitando assim a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda dos governos federal, estadual e municipal. O Projeto mantém atualmente 65 agentes de campo e 16 digitadores, que durante o período, beneficiaram moradores de 240 bairros, na área de abrangência de 15 Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Com o objetivo de potencializar ainda mais a cobertura do benefício, o Nudecon também realizou capacitações com servidores do primeiro atendimento da DPE, que atuam na sede e nos núcleos da região metropolitana de São Luís, fortalecendo o processo de universalização dos programas sociais de transferência de renda do governo federal. Para o assistido ser um potencial beneficiário de um dos programas sociais, é necessário que ele mantenha o registro no CadÚnico atualizado.

Com o treinamento, o servidor foi habilitado a verificar a situação cadastral do assistido, por uma simples consulta ao Siscad-Defensoria (recurso on-line apresentado no treinamento e desenvolvido pela Companhia Energética do Maranhão que informa a necessidade ou não da atualização), procedendo em seguida com o encaminhamento adequado. O cadastro e a atualização no CadÚnico são realizados, no Maranhão, nos Cras. Outro papel desempenhado pelos servidores da DPE é o cadastramento ou atualização das Unidades Consumidoras (UC) no Siscad, Assim, todas as famílias que estiverem cadastradas regularmente no CadÚnico e apresentarem o número da Unidade podem ser incluídas no Programa Tarifa Social, sendo beneficiadas com descontos de até 65%, na conta de luz.

Ainda como parte do termo, os agentes de campo identificam a necessidade de troca de lâmpadas e geladeiras na casa dos consumidores de baixa renda, favorecendo a economia dos gastos de energia. O defensor público Alberto Bastos, do Nudecon, lembrou que em regra, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, podem ser incluídas no CadÚnico. “Por consequência do fortalecimento deste cadastro, mais 30 mil famílias estão sendo beneficiadas pelo Tarifa Social, pagando contas de luz mais baratas, em São Luís. Uma iniciativa que ainda atinge somente a capital, mas que em breve deve ser estendida para o interior”, destacou.