Depois do Conselho de Farmácia, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) assinou, nesta segunda-feira (30), termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Serviço Social (Cress – 2ª Região), visando fortalecer trabalho conjunto entre as duas instituições. Uma das frentes da parceria será o engajamento de profissionais da área na execução de vistorias e fiscalizações voltadas a instituições públicas e privadas de saúde, onde estejam sendo apuradas situações de violação de direitos, penalizando, sobretudo, segmentos como o da pessoa com deficiência e do idoso.

Assinaram o convênio o subdefensor geral do Estado, Thiago Josino Carrilho de Arruda, a conselheira-presidente do Cress, Ana Margarida Barbosa Santos, e o defensor público titular do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, Benito Pereira Filho. O defensor Cristiano Matos, que à época da articulação da parceria integrava o núcleo de Saúde, também foi um dos signatários, juntamente com as assistentes sociais da DPE, Isabel Lopizic e Guadalupe Furtado, do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra o Idoso (Ciapvi), e Lívia Carvalho, do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd). 

“Com a celebração desse convênio, a Defensoria Pública cumpre com uma de suas principais missões, que é a de fomentar a solução de conflitos extrajudicialmente”, disse Thiago Josino, ressaltando que o convênio tem como um de seus componentes a realização de palestras e curso, onde poderão ser compartilhadas informações sobre os tipos mais comuns de violação de direitos e os encaminhamentos adequados para cada demanda, tornado as resoluções mais céleres e satisfatórias para os assistidos.

Agradecendo a disponibilidade do Cress, Benito Filho destacou que “o convênio permitirá a união de forças em torno de um objetivo comum, uma maior e cada vez mais eficiente prestação de serviços em prol da sociedade, sobretudo daquela parcela que vive à margem de seus direitos”.

Ana Margarida Santos chamou atenção para a necessidade de o Conselho juntamente com a Defensoria estudarem uma estratégia no repasse de informações, resguardando o sigilo, sobre situações em que o profissional de Serviço Social esteja impedido de realizar atendimento ao usuário por ausência de condições necessárias ao exercício da profissão. “Estamos certos de que é preciso denunciar, mas precisamos encontrar a melhor forma possível para que os profissionais não sejam prejudicados no seu ambiente de trabalho”, destacou a assistente social, ao falar da alegria de participar dessa composição, “que permitirá uma maior aproximação entre as duas instituições, na defesa intransigente dos direitos do cidadão, sobretudo no cenário atual do país, onde tudo parece muito nebuloso”.

Também faz parte das atribuições previstas no termo de cooperação, designar, pelo menos, um representante de cada parte para articular, orientar e supervisionar as ações decorrentes deste convênio, dirimir dúvidas e resolver os casos omissos, velar pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas e estabelecer os critérios e métodos de trabalho a serem adotados para a consecução dos objetivos previstos.