Após força-tarefa realizada no Presídio Jorge Vieira, em Timon, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) garantiu liberdade a um custodiado ilegalmente, há mais de oito meses, na unidade penitenciária daquele município. O caso emblemático foi um dos 404 atendimentos prestados durante a ação concentrada, que se estendeu do dia 9 até o dia 20 de maio, com a participação dos defensores públicos Creuza Maria Lopes, Gustavo Batista e Silva, Gustavo Melo, Renan Reis, Wilson Braga, Edson Zamba e Bruno Dixon Maciel.

Conforme foi examinado pelo defensor público Renan Reis, o detento tinha sido absolvido em sessão do Júri realizada em 17 de março de 2014 em processo que tramitou na 2^a Vara Criminal da Comarca de Timon, tendo sido expedido alvará de soltura. Contudo, o assistido retornou ao cárcere em 30 de agosto de 2015, em razão de mandado de prisão em aberto oriundo do processo que ele tinha sido absolvido. Após a atuação da Defensoria Pública, foi determinada a imediata soltura do assistido pelo magistrado.

A instituição protocolou um total de 210 pedidos, resultante do atendimento presencial dos 404 presos e presas de Timon, que foram devidamente informados da sua situação processual, bem como dos pedidos formulados em seu favor. Dentre as providências adotadas pelos defensores públicos, habeas corpus, remição de pena, progressão de regime, liberdade provisória, revogação da prisão preventiva, expedição de guia de recolhimento provisória e definitiva.

Também foram identificados problemas como a presença de 67 presos condenados sem a expedição da guia de recolhimento, ou seja, sem processo de execução de pena na Vara de Execuções Penais da Comarca de Timon, contrariando a Resolução n. 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

“Os números da força-tarefa foram expressivos, com 404 presos e presas atendidos e 210 pedidos protocolados. Será remetido relatório dos trabalhos realizados para as instituições do Sistema de Justiça Estadual e para o Poder Executivo Estadual. Por fim, não posso deixar de agradecer o apoio do Poder Judiciário, através da direção do Fórum da Comarca de Timon, bem como da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária que contribuíram com o bom andamento das atividades da força-tarefa”, declarou o defensor público Bruno Dixon Maciel, coordenador dos trabalhos.