Com o objetivo de reforçar a segurança em todas as unidades de atendimento localizadas na capital e no interior do estado, a Defensoria Pública (DPE/MA) já disponibilizou 19 policiais da reserva da Polícia Militar para garantir a tranquilidade na execução das atividades dos defensores e servidores, além de proteger os assistidos da DPE. A exemplo do que acontece no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público e secretarias estaduais, a cessão dos policiais para a segurança institucional está prevista no termo de cooperação firmado pela instituição e a Secretaria de Segurança (SSP/MA), em 2013, e renovado pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, em abril deste ano. O aditivo tem validade de dois anos.

Nos últimos dois anos, a Defensoria Pública contratou 18 policiais para atuação  na capital, na sede e nos Núcleos de Execução Penal (NEP), de Defesa do Consumidor (Nudecon), além da sala da DPE no Fórum Sarney Costa. No interior, foram contempladas as unidades de atendimento de Paço do Lumiar, Pinheiro, São José de Ribamar, Codó, Icatu, Santa Inês, Timon, Bacabal, Açailândia, Raposa, Pastos Bons, Viana, Caxias, Chapadinha e Coroatá. Além das unidades contempladas, outras 19 estão no cronograma e receberão os agentes mediante seletivo e disponibilização de policiais por parte da SSP/MA.

Segundo a defensora geral Mariana Albano com o crescimento da Defensoria Pública, o volume de atendimentos tem crescido a cada ano, o que potencializa a ocorrência de conflitos, colocando em risco a segurança de defensores, servidores e dos próprios assistidos. “Grande parte dos nossos assistidos chega à Defensoria bastante fragilizada, com problemas de ordem diversa, o que pode gerar situações de animosidade. Temos intensificado nossas ações de reforço na segurança, entretanto, dependemos da seleção feita pela Secretaria de Segurança que é responsável por encaminhar os policiais, o que tem sido feito gradativamente. Esperamos que até o fim do ano todas as unidades da DPE contem com esses profissionais”, destacou a gestora.

Soma-se ao serviço de segurança policial, os sistemas de monitoramento eletrônico, que incluem alarmes, câmeras e cercas elétricas, já instalados em todos os imóveis da DPE. Alguns núcleos, no entanto, não contam com cerca elétrica por não possuir disponibilidade de espaço para a instalação do equipamento.

Convênio – A parceria entre as instituições está amparada na Lei Estadual n° 6.839/96, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo.

De acordo com o convênio, cabe à SSP selecionar e encaminhar os policiais, observando critérios compatíveis ao bom desempenho do cargo. A DPE, por sua vez, fica responsável por garantir boas condições de trabalho e o pagamento de 50% do soldo que o policial estiver recebendo na inatividade.