O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Santa Quitéria do Maranhão está auxiliando a família de um homem natural desse município que viajou a trabalho para a cidade de Campo Verde, no estado do Mato Grasso, e está desaparecido desde janeiro deste ano.

No último dia 15, chegou ao conhecimento do Núcleo Regional de Santa Quitéria o caso do maranhense Jocenilton Costa dos Santos, que viajara para Campo Verde, em novembro de 2022 e, desde o dia 09 de janeiro deste ano, encontra-se desaparecido.

A mãe de Jocenilton relatou que outros dois filhos também trabalhavam em Campo Verde e procuraram a Delegacia de Polícia local para registrar a ocorrência. No entanto, não receberam qualquer documento sobre o registro. Os irmãos do homem desaparecido retornaram para Santa Quitéria no dia 10 deste mês e, desde então, a família não teve mais notícias sobre o desenrolar das investigações policiais. Diante do impasse, eles decidiram buscar o auxílio da DPE/MA.

Ao verificar que a família não tinha cópia do boletim de ocorrência, a Defensoria colheu toda a documentação disponível e adotou providências para registrar o desaparecimento de Jocenilton por meio de página específica do Portal da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

De posse do boletim, a DPE enviou formulário do caso para a gestão estadual do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID, programa criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.

Além disso, também serão enviados ofícios ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil locais a fim de buscar informações sobre as diligências investigativas já concluídas.

De acordo com o defensor Florenço Alves Brandão Neto, o artigo 24.1 da Convenção sobre Desaparecimento Forçado prevê que “a vítima tem o direito de saber a verdade sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado, o andamento e os resultados da investigação e o destino da pessoa desaparecida. O Estado Parte tomará medidas apropriadas a esse respeito”. Neste caso, o termo “vítima” se refere à pessoa desaparecida e a todo indivíduo que tiver sofrido dano como resultado direto de um desaparecimento forçado.

“Embora os inquéritos policiais sejam sigilosos, os interessados nas buscas por desaparecidas (os) podem ter acesso à informação sobre as diligências já concluídas. Portanto, a Defensoria Pública, prestando assistência à família da pessoa desaparecida, pode solicitar a abertura de vista ou remessa de cópias do inquérito policial, por ofício, e informar as pessoas interessadas sobre o andamento das investigações, em homenagem ao direito à verdade”, pontou o defensor.

Ainda de acordo com o defensor público, o Núcleo Regional da DPE em Santa Quitéria continuará acompanhando o caso para assegurar o direito da família à verdade sobre o paradeiro desconhecido.