Às vésperas de dar à luz, a grávida de 8 meses Mylla Chrystie Costa Silva procurou a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) para garantir que o Bradesco Saúde volte a lhe oferecer todos os serviços e procedimentos definidos no seu plano empresarial, mesmo a assistida tendo sido demitida no final do ano passado. Milla Chrystie trabalhava no Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), uma das empresas investigadas na Operação Sermão dos Peixes, deflagrada, no final do ano passado, pela Polícia Federal, e cujos bens foram bloqueados por determinação da Justiça. O ICN administrava 22 unidades de saúde no Maranhão, entre elas o Hospital Geral e cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Acompanhando o caso, o defensor público e titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, Benito Pereira Filho, deu início a uma série de providências, com o intuito de restabelecer o atendimento prestado pela operadora à gestante, que precisa definir detalhes sobre o parto. Em contato com o Bradesco Saúde, o defensor público foi comunicado que além de não terem sido informados sobre o desligamento da funcionária, a suspensão aconteceu pela existência de duas parcelas em aberto e que por se tratar de uma apólice empresarial a assistida deveria verificar diretamente com o ICN. Diante disso, o defensor busca acordo entre as três partes para que o Instituto pague a dívida e a assistida possa realizar o parto pelo Bradesco Saúde aderindo ao plano individual, como determina a legislação.

“Como ela foi demitida sem justa causa, a Lei 9656/98 de 1998, artigo 30, do plano de saúde, estabelece que é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiária, nas mesmas condições de cobertura assistencial enquanto estava em vigência o contrato de trabalho por um período de 6 meses a 2 anos a depender do tempo de vínculo empregatício”, explica Benito Pereira Filho.

No final de novembro de 2015, a Justiça Federal desbloqueou recursos do ICN para que efetivasse o pagamento de dois meses atrasado dos médicos e profissionais da saúde, mas os 48 funcionários que atuavam na sede da instituição, dentre eles Milla Chrystie Costa, não foram contemplados pelo acerto de contas. Dessa forma, o Ministério Público, no dia 11 de janeiro, solicitou à Justiça Federal o desbloqueio de mais de um milhão de reais, para o pagamento dos salários referente a novembro e verbas rescisórias dos mesmos.

    “Representando a assistida, participarei de reunião, nesta quarta-feira (21), com o Ministério Público, para solicitar à Justiça Federal que seja também desbloqueado o valor referente à dívida do ICN com a Bradesco Saúde”, conclui o defensor.