O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) fez solicitação ao Banco Central do Brasil para pedir providências quanto à observância a respeito da Consulta Livre, Prévia e Informada das Comunidades Tradicionais.

“A gente avalia que este é um documento muito importante, que pode colocar em outro patamar o tratamento das questões envolvendo financiamentos de grandes conglomerados econômicos, agronegócio, em respeito às comunidades tradicionais”, analisa o defensor público Jean Carlos Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos.

Membro da Frente de Proteção Integrada, composta também pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, a DPE/MA reforçou no documento enviado ao presidente do BCB, Roberto Campos Neto, que as instituições que fazem parte da Frente de Proteção atendem demandas de conflitos agrários envolvendo comunidades tradicionais no Maranhão e que estas causas são enviadas, pelo Poder Judiciário, por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).

Entre as questões das comunidades tradicionais, estão a proteção territorial e ambiental, a tutela da integridade física dos membros das comunidades tradicionais, a criação de zonas de amortecimento entre as coletividades e as áreas de pulverização de agrotóxicos e o cancelamento de licenças ambientais expedidas sem observar a Consulta Prévia.

De acordo com o último Relatório da COECV (2021), somente em 2019 foram registrados 645 casos de conflito fundiário no Estado do Maranhão. Já dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), por sua vez, mostram que dos 150 focos de conflitos pela terra identificados, em 2013, no Maranhão, 63 envolvem comunidades remanescentes de quilombos. A CPT também aponta que o Maranhão é líder em conflitos fundiários, contabilizando 174 conflitos em 133 regiões do estado. 

As instituições requereram, no prazo de 10 dias úteis, a criação pelo Banco Central de normas que obriguem as instituições financeiras a se certificarem de que, no processo de licenciamento ambiental foi observada a Consulta Prévia; se não há sobreposição total ou parcial do imóvel onde será desenvolvida a atividade econômica e os impactos etnoambientais sobre povos e comunidades tradicionais lindeiras.

“Como boa parte das atividades e empreendimentos é custeada pelo sistema financeiro, estamos requerendo que sejam criadas normas que regulamentem a observância desses direitos de povos e comunidades tradicionais”, finaliza o defensor público.