A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, participou, nesta terça-feira (29), do ato solene, presidido pelo governador Flávio Dino, onde foi sancionada a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros. O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa, fruto do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo. 

“O diálogo permanente, a abertura construtiva e fraterna existente entre os atores sociais e institucionais permitiu que chegássemos a este momento histórico. Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, declarou o governador.

O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da lei para a população negra como uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. “Passo a passo o nosso país e estado avançam na inclusão racial, como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, as cotas para negros nas universidades e agora nos concursos públicos”, disse o secretário, que durante seu pronunciamento, elogiou o trabalho desempenhado por Mariana Albano a frente da Defensoria maranhense, na proteção e defesa dos direitos do segmento no estado. “É preciso reconhecer a importância das parcerias nesse processo e a Defensoria estadual é uma das instituições mais atuantes, com participação destacada nas audiências públicas realizadas, este ano, pela Seir”.   

Para a defensora geral, a referência feita pelo secretário Gerson Pinheiro mostra que as ações desenvolvidas pela DPE/MA em favor dos negros devem ser mantidas e ampliadas. “Temos uma parceria próspera com a Secretaria de Igualdade Racial e, portanto, muito nos orgulha o fato de contribuirmos com as discussões sobre esse projeto de lei, concebido por meio de audiências públicas que contaram com a participação de defensores que atuam nos núcleos regionais da Defensoria Pública no interior do estado e também na capital. Trata-se de uma relevante vitória para um povo historicamente excluído, que vem conseguindo transformar sua realidade a partir de iniciativas como esta”, ponderou. 

Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, a Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir) apresentou o projeto de cotas à sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos, quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais. Nas audiências, a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas proposições, que foram absorvidas, consolidando o projeto final.

Para o presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Reinaldo Avelar, a lei demonstra que o Maranhão está no caminho correto, pautado no diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. O relator da lei, o deputado estadual Zé Inácio, destacou a importância da norma, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual, defendido em uma série de audiências públicas realizadas, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir). Após sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias, destinando aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

Na solenidade de sanção da lei estavam presentes os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Áurea Prazeres (Educação), Robson Paz (Comunicação) e Márcio Jardim (Esporte e Lazer), deputados estaduais e representantes do movimento negro do Maranhão.

Fonte: Secom do Governo do Estado, com informações da Ascom DPE/MA