Com mais de 28 mil atuações realizadas em 2022, o Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), manteve o ritmo intenso de ações em favor das pessoas privadas de liberdade no Maranhão. Passado o período mais severo de restrições em razão da pandemia da Covid-19, a unidade de atendimento especializada comemorou os resultados, dentre eles, a intensificação das inspeções nas unidades prisionais da capital, fechando o ano passado com a realização de 50 vistorias.

Conforme balanço apresentado esta semana, de janeiro a dezembro de 2022, foram registradas 28.184 atuações do NEP, sendo o número de providências adotadas bem expressivo. No levantamento, constam 5.455 petições protocoladas, 7.225 intimações judiciais recebidas e analisadas e 7.508 análises processuais elaboradas.

O relatório mostra também o atendimento virtual de 3.703 internas e internos do sistema penitenciário, além de 1.289 sentenciados do regime aberto, livramento condicional ou em cumprimento de penas restritivas de direitos, que receberam a assistência da Defensoria de forma presencial e remota.

Outro importante papel do NEP, o acolhimento às famílias das pessoas privadas de liberdade, cresceu ano passado, fechando na casa dos 3.004 atendimentos realizados.

Além das atuações individuais, no campo coletivo, foram obtidas importantes vitórias, como a prorrogação das prisões domiciliares das pessoas presas do regime semiaberto com autorização para o trabalho externo, o início das obras da casa do paciente judiciário no Hospital Nina Rodrigues e a remição ficta da pena para pessoas presas que ficaram privadas de estudar ou trabalhar devido à adoção de medidas de prevenção à Covid-19 pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Em 2022, permaneceu sendo executado o Projeto Assistência Legal e Visita Virtual responsável pelo monitoramento da porta de entrada do sistema prisional na capital e pelo fortalecimento dos vínculos familiares das pessoas presas.

De outra parte, houve o desenvolvimento de novas ações, como o Projeto Eu e Ela: repensando o gênero, buscando atuar na conscientização e mudança de mentalidade de presos envolvidos na prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também se destacam o Projeto Escrita que Liberta: reescrevendo o futuro, de incentivo à escrita pelas mulheres presas e o Projeto Maternagem, Cárcere e Afeto, que busca fortalecer as relações afetivas entre mães presas e seus filhos.

“No ano de 2022, houve o crescimento da demanda pela assistência jurídica na execução penal com os atendimentos online e presencial, intimações judiciais e peticionamentos. A inauguração de novo presídio na capital (Unidade Prisional São Luís 7) aumentou os desafios. Bom destacar que a atuação do Núcleo não ocorreu apenas na esfera judicial, mas também com a criação de projetos inovadores voltados para o resgate da cidadania das mulheres presas e para a mudança da mentalidade de homens envolvidos com violência doméstica e familiar contra a mulher. Toda a equipe de defensores, servidores e estagiários é responsável pelos bons números atingidos pelo Núcleo de Execução Penal”, afirmou o defensor público coordenador do NEP, Bruno Dixon Maciel.