A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) integra a força-tarefa anunciada, nesta segunda-feira (19), pelo governador Carlos Brandão, que visa ampliar as ações de regularização fundiária no estado. Na reunião, ocorrida no Palácio dos Leões, estiveram presentes o 2º subdefensor-geral Paulo Costa e o defensor público titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária Éviton Rocha, reafirmando o compromisso com a causa em favor das populações vulneráveis.

A reunião de alinhamento também contou com a participação de diversas secretarias de Estado, representantes e membros do Poder Judiciário, municípios, Câmara de São Luís e da iniciativa privada.

Para Brandão, há grandes avanços nos últimos anos, nesse quesito, no território maranhense. E, para ele, a atuação das Corregedorias de Justiça tem sido relevante no processo de colaboração integrada. “O governo do Maranhão tem muita vontade de avançar na regularização fundiária em seu território. Vamos ampliar a relação com o governo federal e no fomento a financiamentos privados. Precisamos encontrar recursos. Onde houver espaço, iremos atrás”, garantiu.

A expansão do agronegócio no Brasil, sem o devido processo de ordenação territorial, tem ocasionado conflitos agrários envolvendo diversos atores. Outro mote defendido ao longo da reunião foi justamente sobre o avanço em políticas públicas que garantam segurança jurídica, combatendo a tensão no campo, que por vezes tem crescido.

Na avaliação do subdefensor Paulo Costa, a reunião foi bastante produtiva e cumpriu com o seu propósito de reunir todos os atores dessa política, numa articulação que só tende a beneficiar a gestão do governador Carlos Brandão.

Ao lembrar que a Defensoria já mantem uma importante atuação nessa área, contribuindo para reduzir os conflitos por terras no Maranhão, o defensor Éviton Rocha também avaliou como salutar a união de esforços, que trará impactos muito positivos para toda a população, especialmente aqueles que mais precisam.  

"Essa frente de trabalho irá proporcionar um melhor sistema de governança das terras do Estado, e, consequentemente uma melhor efetividade da regularização fundiária, garantindo assim mais segurança jurídica, integração dos municípios no planejamento urbanos, dentre outros benefícios”, afirmou Éviton, acrescentando que todas as instituições presentes tiveram a oportunidade de apresentar as ações desenvolvidas nessa área.     

O encontro também deliberou a formação de grupos de trabalho que irão avançar em uma espécie de diagnóstico. A finalidade é apresentar propostas para a regularização fundiária nas áreas urbana e rural maranhenses, por meio de financiamento e acordos entres as diversas iniciativas, que atuam conjuntamente para a melhoria da qualidade de vida e garantia de direitos no convívio com a terra, daqueles que vivem e produzem em solo maranhense.

Além dos representantes da Defensoria estadual, a reunião contou também com a presença de representantes do Tribunal e Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), prefeituras municipais, Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que vão atuar para garantir mais segurança jurídica e políticas públicas a pequenos, grandes e médios produtores das zonas rural e urbana do estado.