A discriminação e o preconceito não podem mais ser tolerados em nenhum espaço. Esse foi o tom do debate realizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão nesta sexta-feira (4), em São Luís. O evento discutiu a Lei estadual Nº 11.827/2022, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação de qualquer pessoa por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados.

O debate foi realizado por meio do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT da Defensoria e contou com a ampla participação de representantes do movimento LGBTQA+. Entre eles, da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis no Maranhão (UNALGBT- MARANHÃO) e da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA).

Foi uma tarde de muitas discussões sobre estratégias para garantir o cumprimento da lei que foi sancionada pelo governador Carlos Brandão no dia 28 de setembro deste ano. O dispositivo prevê que os estabelecimentos públicos e privados do Maranhão deverão fixar placas em local visível, no lado externo ou em uma de suas entradas, com a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

Dando o exemplo aos demais órgãos da Administração Pública, a DPE/MA realizou a entrega das placas informativas afixadas na sede da Defensoria Pública estadual no início da programação do evento. A 1ª Subdefensora Pública do Estado, Cristiane Marques, conduziu esse momento tão significativo para a instituição.

“A minha felicidade é estar na gestão de uma instituição como a Defensoria Pública, porque nós temos a responsabilidade e a oportunidade de marcar que aqui não há espaço pra preconceito, não há espaço para a discriminação. Somos espaço de acolhimento e de luta!”, destacou.

Além da sede da DPE, todos os núcleos da capital e do interior do estado receberão as placas informativas em cumprimento à legislação.

Conscientização – Após a entrega das placas, a programação seguiu com as mesas de debate sobre a iniciativa legislativa quanto à questão LGBT e sobre a iniciativa privada e o respeito à diversidade.

A defensora pública Lindevania Martins, titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, ressaltou o caráter pedagógico e combatente do evento: “Este momento foi pensado para ser um marco da atuação conjunta da DPE com os movimentos. Queremos uma atuação coletiva, porque ninguém faz nada sozinho”, enfatizou.

O deputado Adelmo Soares, autor do Projeto de Lei 539/2022 que deu origem à Lei, participou do evento e destacou a relevância da discussão. “Fico muito feliz em poder participar deste debate tão essencial para o fortalecimento da aplicação da lei no nosso estado. A Defensoria está fazendo a diferença e só tenho a agradecer pela sensibilidade no acolhimento de uma pauta tão relevante quanto esta”, destacou. 

O presidente da UNALGBT-MA, Breno Santana, também falou da sua alegria em poder discutir a aplicação da lei. “Somos gratos ao deputado Adelmo, que acolheu nossa demanda, e à Defensoria, que sempre esteve ao nosso lado. Me sinto muito feliz em poder participar desta discussão que só vem fortalecer a nossa caminhada pelo respeito ao movimento LGBTQA+ e de combate à LGBTfobia”, disse.