Em Imperatriz, o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) esteve reunido com a prefeitura municipal para discutir o acesso da população venezuelana, que hoje vive da coleta de doações em sinais e nas proximidades de agências bancárias, ao mercado de trabalho.

“Estas famílias que coletam na cidade estão domiciliadas em Açailândia, mas vêm diariamente para Imperatriz. Há aproximadamente 30 pessoas que podem ser inseridas no mercado de trabalho”, afirma o titular do Núcleo Regional, o defensor público Fábio Carvalho.

De acordo com o defensor público, foi discutida a expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para os venezuelanos, capacitação profissional e revalidação de diplomas. Também foi tratada a proteção das crianças venezuelanas, hoje expostas a riscos nos logradouros públicos, como insolação e riscos de atropelamento.

Realizada no Núcleo Regional da DPE/MA, a reunião buscou alternativas de como proporcionar qualidade de vida para estas famílias. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é responsável por dar entrada em processos de renovação dos protocolos de refúgio e também no documento de identidade por tempo indeterminado, junto à Polícia Federal.

“Elas são responsáveis em prestar auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade, brasileiras ou estrangeiras, mas o próprio refugiado também pode fazer o pedido em qualquer unidade da Polícia Federal. Em caso de perda do prazo, não será cobrada multa do refugiado. Lembrando que o refugiado que obtiver residência permanente, que tenha mais de 60 anos ou que seja pessoa com deficiência estará dispensado de renovação do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), mesmo após o vencimento”, diz o defensor.

Também participaram da reunião a Associação da Construção Civil, Associação de Indústria e Comércio, Suzano Papel e Celulose, Sistema Nacional de Empregos do município e do estado e Fascinna Lingerie.

Para a próxima semana, está prevista reunião com os assistidos e assistidas venezuelanos, no sentido de explanar quais serão as próximas etapas da iniciativa. Bem como os prazos.