As instituições de justiça do Maranhão dialogaram nesta sexta-feira (09) sobre a implantação da Política Pública de Atenção às Pessoas em Situação de Rua - PopRuaJud, conforme estabelece a Resolução CNJ n° 425/2021. Pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, participaram do encontro o defensor-geral do estado, Gabriel Furtado, a 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques, e o defensor público do Núcleo Regional de Imperatriz, Fábio Carvalho.

Conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a reunião teve a presença do conselheiro Mário Goulart Maia, presidente da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca, e de diversos parceiros que estiveram envolvidos no 1° Mutirão PopRuaJud do Nordeste, realizado na mesma data no imponente Convento das Mercês.

Segundo a Resolução CNJ n° 425, de 8 de outubro de 2021, a Política Nacional tem, dentre os objetivos, de assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, considerar a heterogeneidade desta população, monitorar o andamento e a solução das ações judiciais envolvendo a temática, propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos e o reforço à efetividade dos processos judiciais e promover o levantamento de dados estatísticos relativos aos números, à tramitação e outros dados relevantes sobre ações judiciais que envolvam pessoas em situação de rua.

O intuito da Política Pública de Atenção às Pessoas em Situação de Rua é também estimular a atuação articulada com os demais poderes, por seus órgãos integrantes do Sistema de Justiça, órgãos gestores das políticas de Assistência Social e de Habitação, dentre outras políticas, comitês interinstitucionais e centros locais de assistência social, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), bem como fomentar e realizar processos de formação continuada de magistrados e servidores judiciários e demais órgãos do Poder Público.  

“Foi uma reunião excelente, com todo o sistema de justiça, para trabalhar a política de atendimento à população de rua. A Defensoria Pública entende que esta é uma prioridade e que, a forma como vem sendo trabalhada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Conselho Nacional de Justiça, é a ideal, é o caminho que a gente deve seguir. É o caminho que a Defensoria vai seguir também”, ressalta o defensor-público do estado, Gabriel Furtado.

Durante o encontro interinstitucional, o Conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia realçou a necessidade de trabalho em rede ao afirmar que esta é uma política que precisa de continuidade para que gere frutos.

“Quando o estado está saudável, ele reflete uma sociedade saudável. É preciso humanizar o judiciário, a fim de mostrá-lo como um braço que acolhe e defende”, disse o conselheiro do CNJ.

Para a juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo do (TRF3) e membro do Comitê PopRuaJud, Luciana Ortiz Zanoni, é fundamental que seja feito um trabalho conjunto, tendo cada órgão com sua força e potencialidade, com o propósito de resolver a complexidade de quem vive em situação de rua.

“A reunião nos ajudou a pensar a Política Judiciária consolidada e, efetivamente, ter nos órgãos a adoção de medidas de capacitação, de olhar humano e desburocratizado em relação aos nossos prédios. Medidas administrativas significativas, mas também processuais, com atendimento inclusivo, sobretudo para a classe de extrema pobreza. Olhar célere na condução dos processos com julgamento de, no máximo, 45 dias. Um acompanhamento para que não sejam exigidos documentos como comprovante de residência, requerimentos administrativos, tendo dentro da rede interinstitucional o acolhimento e expedição de documentação”, afirma a juíza federal.

Também marcaram presença na reunião ocorrida na presidência do TJMA, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, o juiz federal Rubem Lima de Paula Filho, a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União no Maranhão, Lorenna Falcão, a juíza da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Camaçari-BA, Élbia de Araújo, o juiz do Tribunal de Justiça de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fábio Francisco Esteves, o coordenador estadual do Comitê PopRuaJud, juiz Douglas de Melo Martins, o presidente da Associação dos Magistrados, Holídice Barros, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), Rosângela Prazeres Macieira, os juízes auxiliares da presidência do TJMA, Anderson Sobral e Márcio Brandão, os juízes federais Roberto Veloso, Rafael Costa, Jorge Ferraz.

1° MUTIRÃO POPJUDRUA DO NORDESTE

Iniciativa do Comitê Nacional PopJudRua, sob coordenação do conselheiro do CNJ, Mário Maia, a edição foi realizada no Centro Histórico de São Luís. O mutirão foi o primeiro do Nordeste e reuniu as justiças estadual e federal, Defensoria Pública do Maranhão, Defensoria Pública da União e contou com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, Secretarias de Estado de Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos e Participação Popular e Desenvolvimento Social, Secretarias Municipais de Saúde e Criança e Assistência Social, Sistema S, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Corregedoria Geral da Justiça e demais entidades e instituições do poder público e sociedade civil.

Foram oferecidos às pessoas em situação de rua, durante toda a ação das 7h às 16h, café da manhã, serviços de emissão de certidão de nascimento, de RG, CPF, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), carteira de trabalho, cadastro e atualização no CadÚnico - que viabiliza o acesso a benefícios sociais, como o Auxílio Brasil. Também foram ofertados testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais, cortes de cabelo e barba, bem como vacinas contra a COVID-19 e a gripe H1N1.

Durante toda a ação, com o ônibus de direitos, a Defensoria Pública do Maranhão realizou em torno de 130 atendimentos à população em situação de rua.