Foi assinado, nesta quarta-feira (24), o Termo de Cooperação Técnica em prol da população em situação de rua em Imperatriz, cidade a 626km da capital maranhense. O ato, conduzido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, tem como intenção mobilizar órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada para atuar de maneira articulada e conjunta a fim de implementar ações voltadas para esta população.

De acordo com o titular do Núcleo Regional da DPE, o defensor público Fábio Souza de Carvalho, o objetivo é dar o start a uma rede de atuação na proteção de direitos fundamentais à população em situação de rua da cidade e no sistema de garantias, capitaneado pela DPE.

“Essa ideia surge da inspiração do defensor-geral do Estado Gabriel Furtado e de pessoas que estavam preocupadas com o aumento exponencial da população em situação de rua. Essa é uma vocação da própria Defensoria Pública, uma vocação constitucional e nós sentimos que, nesse momento estamos ombreados com diversos atores, para que esses direitos sejam guarnecidos", afirma o defensor público titular do Núcleo Regional da DPE, Fábio Carvalho.

Ele reforça que a sociedade civil passa a ser uma grande parceira, quando se fala de gente, de direitos e de situações calamitosas que todos podem passar. Situação, por exemplo, relatada por Eloiza dos Santos de Aquino, mulher em situação de rua atendida pela Defensoria Pública e pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

"As situações fazem com que a gente vá parar na rua, são tantos problemas que, se eu fosse falar, não acabaria hoje. Uma pessoa me falou que eu poderia chegar até a Defensoria, que eu encontraria ajuda. E, graças a Deus, eu cheguei aqui. Solucionaram o problema da minha certidão de nascimento, recebi assistência muito boa, me deram atenção, eu fui muito bem atendida. Aí me encaminharam também para o CentroPop, lá a gente passa o dia, é acolhido, tem atividades, a gente não fica pensando na bebida e nas drogas. Nós temos carinho, amor e respeito", conta emocionada Eloiza, durante participação na cerimônia.   

O prazo de vigência do Termo de Cooperação é de 36 meses. O instrumento poderá ser modificado a qualquer tempo, inclusive para efeito de inclusão de novos partícipes, por meio de Termo aditivo. As instituições participantes indicarão os respectivos executores do Termo, suas atribuições, ocupações e rotinas, que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização desta execução.

"Nós temos cerca de 800 atendimentos por mês. Sendo que destes, 70% são de outras cidades e estados, mas é um problema da nossa cidade. Nós temos que fortalecer esta causa e agora com a Defensoria Pública, que é um grande aliado do Município, a gente espera dar um acolhimento maior a essa população”, assegura o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos.

Além do titular do Núcleo Regional da DPE em Imperatriz e do prefeito, participaram a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré, a 2ª Promotoria de Justiça especializada na defesa do consumidor, nos direitos fundamentais, nas fundações e entidades de interesse social, representada pelo promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro, e representantes das comunidades terapêuticas Casa do Pai, Recupera Vidas, Casa de Davi, Casa do Filho Pródigo, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Maranhão, Pastoral Carcerária Regional, Fazenda Esperança, Instituto Lugar de Ajuda e Centro de Cultura Negra Negro Cosme.

Atribuições previstas no Termo de Cooperação:

- Indicar, no prazo de 30 dias a contar da data de assinatura, um representante para coordenar o desenvolvimento das atividades no âmbito de suas respectivas instituições;

- Fomentar a criação de procedimentos para garantir o amplo acesso das pessoas em situação de rua aos seus direitos e às dependências das instituições públicas, democratizando o acesso aos espaços;

- Promover ações periódicas para o atendimento às pessoas em situação de rua acerca da orientação e apoio aos seus direitos, sobretudo previdenciários, eleitoral e registral;

- Incentivar a inclusão pelo trabalho das pessoas em situação de rua, mediante projetos a serem implementados pelas instituições competentes;

- Criar um comitê intersetorial para estruturar e acompanhar a política para a população em situação de rua no município de Imperatriz.