O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Timon e a 2ª Vara da Comarca e Promotoria de Justiça local realizaram o 3º Mutirão de Justiça Itinerante – Projeto “Caminhos para a Cidadania”, desta vez no povoado Canhaçu, distante aproximadamente 45 quilômetros da sede. A ação contou com o apoio e parceria de várias instituições públicas e privadas do município.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) realizou 42 atendimentos, incluindo orientações jurídicas principalmente nas áreas de família e registros públicos. Durante o mutirão, ocorrido no último dia 10, foram distribuídas 23 ações referentes a registros públicos, com a realização de audiências de instrução e julgamento. Além destas, aconteceram outras 21 audiências, com a prolação imediata de 19 sentenças, deferindo-se pedidos de retificações e suprimentos de registros civis, bem como a expedição extemporânea de várias certidões de nascimento.

A Defensoria também atendeu e ajuizou sete ações de divórcio, com a distribuição posterior junto ao fórum local. O balanço da ação aponta ainda a realização de sete casamentos civis, bem como a expedição gratuita de carteiras de identidade e certidões de nascimento. Foram prestados atendimentos médicos, ondontológicos e psicopedagógicos, serviços de enfermagem e vacinação, recadastramento de bolsa-família, cortes gratuitos de cabelo. Na ocasião houve ainda plantio de árvores, palestras e atendimento ao consumidor na unidade móvel da Cemar.

O Projeto também disponibilizou à população local os serviços oferecidos pelo Juizado Especial e pelo Cartório de Registro Civil.

Conforme salientou o defensor público Frank Lúcio Dantas Noronha, “atuações semelhantes à executada em Timon são de elevada importância para as comunidades carentes e que residem distantes da zona urbana, privadas de quaisquer espécies de direitos e impedidas de acesso aos serviços prestados pelo poder público”.

Ele completou: “a título de exemplo, o grande número de pessoas, adultas e crianças, sem registro civil, cuja omissão foi sanada através do Mutirão, denota bem a eficácia social do trabalho, que tornou efetivo o exercício da cidadania e o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto, ainda que teoricamente, pela Constituição Federal”.