A Defensoria Publica do Maranhão, assim como a de todo o país, completa hoje 10 anos. Trata-se de uma data a ser comemorada, não apenas pelo tempo de existência em si de uma instituição pública, mas principalmente pelo fato de ser ela uma voz em defesa dos menos aquinhoados e dos desvalidos. Foi concebida na Assembleia Nacional Constituinte, ganhou forma na Constituição de 1988, teve um longo e conturbado processo de gestação, mas enfim nasceu uma década atrás para ajudar a reduzir as desigualdades do país.

A Defensoria Pública do Maranhão é hoje uma realidade. Apesar das ainda modestas condições, do número reduzido de defensores e das carências estruturais, a instituição realiza um trabalho à altura das expectativas, que pode ser confirmado pelos números de 2010: 108.338 atendimentos nas diversas regiões do estado. É o resultado de um esforço efetivo e do envolvimento dos seus integrantes com a sua razão de ser.

Num país como o Brasil, onde os contrastes sociais e econômicos são ainda gritantes, a Justiça, infelizmente, não é acessível a todos. Apesar da sua natureza democrática, baseada no ditame constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei, a realidade nua e crua é bem diferente. Independentemente dos esforços que a própria instituição judiciária faz para não ser seletiva, os custos de uma ação nem sempre podem ser bancados pelo interessado de baixa renda. Isso apesar da entrada em vigor da Justiça especial de pequenas causas, pois nada caminha a contento sem o concurso de um advogado.

Nesse contexto de acentuadas diferenças, a Defensoria Pública assumiu um papel de relevância indiscutível. Entrou no emaranhado institucional como a voz dos desvalidos, operando em busca de Justiça para os que não podem pagar as custas de uma ação judicial convencional. Com ela, pessoas de baixa renda, sem perspectiva de beneficiar-se dos seus direitos – na maioria das vezes líquidos e certos -, passaram a ter sua cidadania construída. Os processos em andamento, independente das sentenças, indicam esse segmento do Estado começa a reverter uma situação inaceitável.

No caso do Maranhão, a Defensoria Pública tem um caráter especial, uma vez que seus integrantes são jovens concursados, que também por idealismo e forte consciência cidadã, abraçaram a profissão como quem abraça uma causa nobre. E nada mais positivo do que torcer para que esse espírito idealista e cidadão permaneça como norte da atuação dos defensores. Parabéns.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão