De acordo com o TAC, o município de Açailândia se compromete a desapropriar o terreno denominado “Sítio São João”, mediante o depósito do valor correspondente, que será efetuado pelo Sifema. O TAC estabelece o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a emissão do decreto de desapropriação, sob pena de multa de R$ 20 mil reais por dia de atraso, para quaisquer das partes que não cumprir o que ficou acordado.

Para o defensor-geral do Estado, Aldy Mello Filho, a celebração do TAC representa o compromisso das partes envolvidas na resolução dos problemas enfrentados pela população de Piquiá que, desde a chegada da indústria siderúrgica em 1987, sofrem com os impactos das cinco usinas que operam ao longo da BR 222. “A desapropriação da área para onde serão reassentados os moradores é apenas o primeiro passo. É preciso que se definam responsabilidades acerca da construção das unidades habitacionais e da infraestrutura urbana adequada para atender os moradores”, ponderou Aldy Filho, que estava acompanhado pelos defensores públicos, titulares do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, Heider Santos e Rairom Laurindo Pereira.

A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, manifestou o desejo do Ministério Público de evitar que a questão seja judicializada, visando garantir o mais rápido possível a reparação dos prejuízos causados a cerca de 300 famílias que moram em Piquiá de Baixo.    

Na oportunidade foi enviado ofício conjunto pela Defensoria e Ministério Público à Vale, convidando para uma reunião a ser realizada até o final deste mês, no município de Açailândia. O objetivo é definir as responsabilidades que cabem à empresa.   

Ficou acertada ainda uma pauta a ser cumprida entre município e Estado acerca das responsabilidades cabíveis a cada ente, no que toca à energia elétrica, saneamento básico, construção de escola e demais equipamentos públicos necessários ao novo bairro, que surgirá com a finalização do processo de reassentamento.

Audiência pública – Semana passada, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa com o tema “Impactos em saúde e meio ambiente em Açailândia - Paradigma para o questionamento do modelo de desenvolvimento proposto pela Vale ao Estado do Maranhão”. Na ocasião foi apresentado o relatório “Quanto valem os Direitos Humanos? – Os Impactos sobre os Direitos Humanos da Indústria Mineira e Siderúrgica de Açailândia”, realizado pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), em parceria com ONG Justiça Global e Rede de Justiça nos Trilhos.

Segundo o advogado Danilo Chammas, em Açailândia, as comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia sofrem há anos as conseqüências da poluição, da degradação ambiental e social provocados principalmente pelo corredor de Carajás.

Também participaram da reunião, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, representantes da FIDH, da Paróquia São João Batista, de Açailândia, das secretarias de Estado do Meio Ambiente, de Direitos Humanos e Cidadania, de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo e da Rede Justiça nos Trilhos.