Com a atuação de oito profissionais, quatro a mais do que ano passado, a Defensoria Pública do Estado (DPE) analisou mais de dois mil processos durante o III Mutirão Carcerário, que será encerrado nesta sexta-feira (29), com solenidade marcada para às 17 horas, no auditório do Tribunal do Júri, do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). O objetivo da ação, iniciada no dia 17 de março, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi analisar processos de presos provisórios e definitivos e verificar a possibilidade de concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Além da DPE, o III Mutirão Carcerário contou com a participação de membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

O número, ainda parcial, foi divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria do Mutirão Carcerário. Em pouco mais de 40 dias, muitos benefícios foram concedidos, dentre eles, saídas temporárias, progressões de regime, extinções de pena, remissões e indultos.

“O trabalho da Defensoria foi fundamental para o êxito do Mutirão, uma vez que o juiz só pode proferir sua sentença a partir das análises e pedidos feitos pelos defensores em favor dos detentos que têm direito a algum benefício previsto em lei", explicou a corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, responsável pela condução dos trabalhos na Defensoria.  

Atuação – Além da participação em todos os mutirões realizados pelo CNJ no Estado, a Defensoria mantém atendimento regular nas unidades prisionais de São Luís e do interior, onde existe núcleo da DPE. Um desafio para a instituição que possui um número reduzido de defensores públicos, sendo 3 vezes menor que a quantidade de promotores e juízes, o que caracteriza um desequilíbrio no sistema de justiça. São apenas 82 defensores em todo o Estado, atuando nas áreas criminal, execução penal, cível, moradia e defesa fundiária, saúde e família, assim como na proteção em defesa dos direitos de crianças, adolescentes, mulher, idosos e população LGBT.  

A necessidade de expansão da Defensoria foi enfocada pelo defensor público Alberto Pessoa, que avaliou de forma positiva a participação da DPE na ação do CNJ. “Como não temos a Defensoria em todos os municípios, durante o Mutirão, tivemos também a oportunidade de analisar os processos de muitos presos do interior. O Mutirão não resolve a questão, apenas ameniza. O importante é o trabalho contínuo”, destacou ele.  

Dificuldades – Compartilhando da mesma opinião de Alberto Pessoa, a defensora Caroline Barros Nogueira chamou atenção para outra dificuldade encontrada no Mutirão: a falta de documentação que deveria ser anexada aos processos, conforme prevê a LEP.

O problema tem sido pauta de reuniões entre as autoridades locais e recentemente foi discutido pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e coordenador do III Mutirão Carcerário, o juiz do CNJ Eder Jorge, em reunião que tratou da situação do sistema carcerário do Maranhão. Na ocasião, Aldy Filho disse que o funcionamento regular dos presídios não depende apenas da abertura de novas vagas.

“É preciso aumentar o número de defensores públicos em atuação nos presídios e melhorar a instrução dos processos. A maioria dos presos do interior é encaminhada ao Complexo Penitenciário sem a documentação exigida pela LEP. Isso tem dificultado o exercício da defesa, gerando, além da superlotação carcerária, um número significativo de pessoas que continuam presas, mesmo já tendo cumprido o tempo determinado na sentença”, enfatizou o defensor geral do Estado.

O coordenador do III Mutirão Carcerário afirmou que todos os problemas identificados no sistema carcerário do estado farão parte de relatório final do Conselho, que será encaminhado às autoridades competentes.         

Com a atuação de oito profissionais, quatro a mais do que ano passado, a Defensoria Pública do Estado (DPE) analisou mais de dois mil processos durante o III Mutirão Carcerário, que será encerrado nesta sexta-feira (29), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da ação, iniciada no dia 17 de março, foi analisar processos de presos condenados no Estado, para examinar a situação penal de sentenciados e provisórios e verificar a possibilidade de concessão de liberdade ou outros benefícios.

O número, ainda parcial, foi divulgado nesta quarta-feira (28) pela Secretaria do Mutirão Carcerário. Em pouco mais de 40 dias, muitos benefícios foram concedidos. Saídas temporárias, progressões de regime, extinções de pena, remissões e indultos foram alguns delas.

“O trabalho da DPE foi de fundamental para o êxito do Mutirão, uma vez que o juiz só pôde proferir sua sentença a partir das análises e pedidos feitos pelos defensores em favor dos detentos que têm direito a algum benefício previsto em lei", explicou a corregedora geral da DPE, Fabíola Barros.  

Além da DPE, o III Mutirão Carcerário contou com a participação de membros   do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

A Defensoria tem mantido atendimento regular nas unidades prisionais de São Luís, mesmo com o número reduzido de profissionais no estado. A quantidade de juízes e promotores é proporcionalmente maior do que a de defensores. São apenas 82 atuando em áreas como a saúde, moradia e defesa fundiária e também na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, mulher, idosos e população LGBT.  

A atuação ainda restrita da Defensoria foi enfocada pelo defensor público Alberto Pessoa, que avaliou de forma positiva a participação da DPE na ação do CNJ. “Como não temos a Defensoria em todos os municípios, durante o Mutirão, tivemos também a oportunidade de analisar os processos de muitos presos do interior. O Mutirão não resolve a questão, apenas ameniza. O importante é o trabalho contínuo”, destacou ele.   

Dificuldades – Compartilhando a mesma opinião de Alberto Pessoa, a defensora Caroline Barros Nogueira chamou atenção para outra dificuldade encontrada no Mutirão: a falta de documentação que deveria estar anexada aos processos, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP).        

Em reunião com o representante do CNJ, para tratar da situação do sistema carcerário do Maranhão, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, disse que o funcionamento regular dos presídios depende da adoção de várias outras medidas, que não só a abertura de novas vagas.

“É preciso aumentar o número de defensores públicos em atuação nos presídios e melhorar a instrução dos processos. A maioria dos presos do interior é encaminhada ao Complexo Penitenciário sem a documentação exigida pela LEP. Isso tem dificultado o exercício da defesa, gerando, além da superlotação carcerária, um número significativo de pessoas que continuam presas, mesmo já tendo cumprido o tempo determinado na sentença”, enfatizou o defensor geral do Estado.