Maria Jeanete Fortes Silva 

Resumo: Esse texto trata da proteção jurídico-constitucional à identidade homoafetiva. Ressaltando a importância de decisões judiciais no sentido de afirmar o seu reconhecimento, focaliza a complexidade como paradigma para orientar o tratamento social e cultural destinado aos sujeitos que abrigam tal identidade. O texto trata também de pressupor que o constitucionalismo acolhe todas as dimensões do humano, permitindo aos sujeitos, quaisquer que sejam, o sentimento de pertencimento a um Estado promitente de direitos de proteção. Afirma também o fato de que não efetivados os direitos prometidos, determinados sujeitos recorrem à visibilidade da identidade prejudicada com o objetivo de serem reconhecidos e assim superarem a discriminação e o preconceito.

Palavras-chaves: constitucionalismo; direitos humanos; homoafetividade; identidade do sujeito constitucional. 

Abstract: This paper covers the legal and constitutional protection to the identity homo. Emphasizing the importance of legal decisions in order to affirm its recognition, it focuses on the complexity as a paradigm to guide treatment for social and cultural subjects that are home to such identity. The text is also assumed that constitutionalism welcomes all human dimensions, enabling individuals, whatever, the feeling of belonging to a prospective state of rights protection. It also affirms the fact that the rights promised uncommitted, certain subjects resort to impaired visibility of identity with the goal of being recognized and thus overcome the discrimination and preconception.

Keywords: constitutionalism; human rights; homo-affection; constitutional identity of the subject.

1. INTRODUÇÃO

Uma análise sobre o lugar ao qual pertencem os sujeitos orientados pela homoafeição, passa, necessariamente, pela compreensão sobre a forma como vêm sendo historicamente tratados os sujeitos que se trocam dessa maneira. Tema tão largo comporta as várias dimensões que habitam tanto o humano quanto a vida social. Complexo demais, retira-nos o fôlego, especialmente se, de alguma maneira isso nos habita. Mas para viabilizar uma “nova imagem do pensamento”: do homoafetivo-sexual a partir da sua identidade de sujeito constitucional, pensamos que se deve matizar o tema sob o viés de que “é possível melhorar o mundo” (MAFFESOLI, 2009, p. 82), e, mais ainda pelo que disse Walter Benjamin (1995, p. 231) “ao lado das dolorosas decepções, há os achados felizes”.

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