Nesta sexta-feira (01), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão abriu as portas da sede, em São Luís, para receber o encontro da rede estadual de defesa dos direitos humanos, que foi articulado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e marcado pela apresentação de três decretos assinados pelo governador do Maranhão em exercício, desembargador Paulo Velten, na última terça-feira (28) e que dizem respeito à efetivação de direitos humanos a grupos inferiorizados e historicamente violentados no Maranhão.

“Hoje é um dia muito feliz na Defensoria Pública, em que mais uma vez conseguimos concretizar a nossa missão institucional de promoção dos direitos humanos. Os três decretos são muito importantes para o Maranhão”, destacou a defensora pública-geral em exercício, Cristiane Marques.

Decretos

O primeiro decreto diz respeito à instituição da Política Estadual de proteção aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira. O segundo decreto institui a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. Já o terceiro cria o Plano Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, elaborado pela COECV/MA.

“Hoje é um dia de muita alegria, pois estamos divulgando e apresentando minuciosamente estes três importantes decretos estaduais. É importante destacar que especificamente o decreto que versa sobre a proteção aos povos e comunidades de matriz africana e afro-brasileira foi produzido a partir de um esforço interinstitucional que envolveu a liderança da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, e a participação ativa dos povos de terreiros”, ressaltou a secretária de estado da Sedihpop, Amanda Costa, que presidiu o encontro. 

“De fato, hoje é um dia emblemático para a população de matiz africana e afro-brasileira, pois nós estamos comemorando a assinatura de decretos que possibilitam uma política estadual de valorização dos direitos dos povos de terreiro e de comunidades do campo. É importante como forma de posicionar a Defensoria como uma instituição que promove os direitos humanos, especialmente em um momento histórico marcado por tanta violência”, destacou a defensora pública Clarice Binda, do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA.

“É um momento muito importante para a nossa população, que é formada eminentemente por pessoas negras, mestiças e indígenas no Maranhão. Ela precisa que o estado garanta os seus direitos já previstos na Constituição Federal. Os decretos vêm só regulamentar os direitos dessa população”, enfatizou o secretário de Igualdade Racial do estado, Gerson Pinheiro.