A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) firmou, nesta segunda-feira (13), Termo de Cooperação Interinstitucional com o Município de Bacabeira para garantir a ampliação dos serviços jurídicos na cidade, por meio da implantação de uma unidade de atendimento, que descentralizará o acolhimento e resolução de demandas da comarca de Rosário.

Esta é a primeira de dezenas de unidades neste modelo que serão entregues para a população maranhense, nos próximos dois anos. O plano integra, também, o projeto executado pelo Poder Judiciário, chamado Justiça de Todos.

O objetivo é prestar assistência jurídica, acompanhamento processual de demandas em andamento, dúvidas e esclarecimentos sobre audiências que irão se realizar e demais necessidades incluídas nas funções institucionais da Defensoria, evitando assim o deslocamento dos usuários até o núcleo regional da respectiva comarca.

Atualmente, o assistido que mora no chamado termo judiciário precisa percorrer distâncias de 100, 200 ou mais quilômetros para chegar na comarca e buscar uma solução para sua demanda. Com a unidade, a solução parece ficar mais próxima do cidadão.

“Com essa descentralização, o cidadão poderá procurar uma dessas unidades, em sua cidade e resolver o problema de forma virtual, com nosso auxílio. Assim, ele não gastará dinheiro de deslocamento, não se ausentará por um dia inteiro do trabalho ou de suas obrigações familiares para sanar questões que muitas vezes são simples”, disse o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, que entregou a unidade em companhia da 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques, do auxiliar da Defensoria Geral, Gil Henrique Faria, além da defensora pública titular em Rosário, Lívia Macedo.

Também presente no evento, a prefeita Fernanda Gonçalo ressaltou a importância de fomentar o acesso à Justiça para a população que não tem condições de pagar advogado. “É com muito orgulho que firmamos esta parceria para que as pessoas de Bacabeira não precisem mais ir para Rosário para consultar processo ou participar de uma audiência por videoconferência”, afirmou.

A coordenadora de Planejamento Estratégico do TJ/MA, juíza Tereza Nina, agradeceu o apoio do poder municipal e disse que a população está de parabéns porque este serviço garante justiça para todos. “Bacabeira não é sede de comarca e, muitas vezes, as pessoas precisavam se deslocar para outras cidades em busca dos serviços judiciais e não tinham condições financeiras. Este acesso agora ficou mais fácil e direto”, afirmou.

Além de representantes da DPE/MA, também estavam presentes a ouvidora- geral da DPE, Fabíola Diniz; o juiz auxiliar da Corregedoria, Talvick Freitas; a diretora do Fórum de Rosário; a juíza Karine Castro; as promotoras de Justiça da comarca de Rosário, Maria Cristina Lobato e Fabíola Fernandes Ferreira; o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo; bem como o presidente da Câmara de Bacabeira, Jeferson Calvet.